Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO

Artigo 1º – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA –AMO, pessoa jurídica de direito privado,  filantrópica e sem fins lucrativos , regulada pela Lei 10.406, de janeiro de 2002 e por este Estatuto.
Parágrafo único. Não há, entre associados, direitos e obrigações recíprocos.

Artigo 2º – A Associação tem Sede e Foro na Cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, e exercerá as atividades de sua sede no seguinte endereço:

a) SEDE: Rua Permínio de Souza nº 270 – Bairro: Cirurgia – Aracaju/SE CEP: 49055-530;

Artigo 3º – A “AMO” tem como objetivo prestar assistência social em Oncologia, sem discriminação de raça, sexo, credo e idade (ABRANGENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS), devendo para tanto:

I – Promover o bem-estar bio-psico-social de pessoas com câncer;
II – Administrar e manter uma Casa de Apoio, onde possa ser orientado e, temporariamente, acomodado o usuário e seu acompanhante, nos períodos de consultas, exames, e tratamento ambulatorial e outros procedimentos médicos que não exijam internamento hospitalar do usuário;
III – Promover e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e, e/ou mesas redondas com especialistas para troca de experiências sobre assuntos relacionados com o tratamento do câncer;
IV – Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução de seus objetivos, podendo utilizar os serviços de telemarketing;
V – Celebrar convênios ou contratos com Órgãos Públicos ou privados, com o intuito de aperfeiçoar a assistência ao usuário com câncer;
VI – Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, contribuições e doações, em dinheiro ou em outros bens relacionados com o exercício de suas atividades;
VII – Estabelecer e fomentar intercâmbio científico com entidades nacionais e internacionais com o mesmo objetivo;
VIII – Oferecer apoio e condições para a formação e/ou especialização de voluntários e profissionais que integrem a associação.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS – CLASSIFICAÇÃO, ADMISSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 4º – Classificam-se os ASSOCIADOS em:

I – Fundadores;
II – Voluntários;
III – Colaboradores;
IV – Beneméritos.

Artigo 5º – Fundadores são os todos os que tomarem parte na primeira reunião da AMO no dia 21 de novembro de 1996, assinado o seu instrumento de constituição.

Artigo 6º – Voluntários são todos aqueles que ingressem na Associação, para colaborar na consecução de seus objetivos, mediante assinatura do termo de adesão ao trabalho, conforme a Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998.

Artigo 7º – Colaboradores são todos que se dispuserem a contribuir mediante eventual prestação de serviços e/ou doação de ordem material ou financeira;

Artigo 8º – Beneméritos são os que tenham título outorgado pela Diretoria e Conselho Fiscal, tendo em vista os relevantes serviços prestados à Associação.

Artigo 9º – São os seguintes os requisitos para admissão de ASSOCIADO VOLUNTÁRIO:

I – Apresentação por um voluntário efetivo e/ou mediante requerimento do interessado;
II – Entrevista com o profissional de Psicologia da Associação, para tomada de consciência de seus direitos e obrigações e aptidão para o trabalho voluntário.
III – Assinatura de Compromisso de trabalho e frequência regular;
IV – Estágio inicial de no mínimo de três meses e/ou curso de capacitação, oferecido pela Associação;
V – Recebimento de crachá com identidade funcional de voluntário.

Artigo 10 – São os direitos dos associados voluntários:

I – Exercer as atividades que lhe forem confiadas pela diretoria;
II – Apresentar sugestões e proposições sobre atividades da Associação;
III – Participar das reuniões mensais;
IV – Solicitar e ter acesso a quaisquer documentos ou livros da Associação;
V – Participar das assembleias ordinárias e extraordinárias da Associação;
VI – Votar e ser votado.
§ 1º – Não votar nem ser votados os associados colaboradores e beneméritos.
§ 2º – Só podem votar ou ser eleito para a Diretoria Executiva o associado que tem frequência regular, na Associação, pelo menos durante doze meses antes da data da convocação.
§ 3º – É considerada frequência regular a participação nas atividades em que o voluntário está inscrito e presença de 70% nas reuniões mensais do voluntariado.

Artigo 11 – São deveres dos associados voluntários:
I – Cumprir este Estatuto;
II – Acatar as decisões dos órgãos Administrativos da Associação;
III – Zelar pelo nome e patrimônio da Associação;
IV – Contribuir para o desenvolvimento das atividades da Associação.

Artigo 12 – Por deliberação da Diretoria Executiva, o associado pode ser excluído da Associação, havendo justa causa, no caso de grave e comprovado descumprimento de norma estatutária.
Parágrafo único – A decisão da Diretoria Executiva deverá ser comunicada, por escrito ao associado, que poderá apresentar recurso, com efeito suspensivo à Assembleia Geral.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 13 – Os órgãos da Administração são os seguintes:

I – Assembleia Geral;
II – Diretoria Executiva;
III – Conselho Fiscal;
IV – Conselho Científico;
V – Presidente de Honra.

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 14 – A Assembleia Geral é constituída pelos voluntários reunidos, ordinariamente, uma vez por ano, até a primeira quinzena de janeiro e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Associação assim recomendar.

Artigo 15 – Compete privativamente a Assembleia Geral:

I – Eleger os administradores;
II – Destituir os administradores;
III – Aprovar contas;
IV – Alterar o estatuto.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes a assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Artigo 16 – A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor-Presidente da Associação ou pela maioria dos Diretores, garantindo a um quinto dos associados direito de promovê-la, mediante solicitação escrita ao Diretor-Presidente.
Parágrafo único – No caso de convocação por maioria dos Diretores, sem a participação do Diretor-Presidente, a Assembleia será presidida por um dos Diretores, escolhido no momento da sua instalação.

Artigo 17 – A Assembleia, com a Ordem do Dia, será convocada, por comunicação escrita, encaminhada aos associados, no endereço fornecido à associação e mediante edital, publicado em jornal de grande circulação, dez dias corridos antes da data da assembleia geral.

Parágrafo único – A Assembleia Geral será instalada a hora designada em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou, nas convocações seguintes, com pelo menos um quinto dos associados.

Artigo 18 – Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 15, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples entre os presentes.

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 19 – A Associação será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de seis membros todos voluntários:

I – Presidente;
II – Vice-presidente;
III – 1º Tesoureiro;
IV – 2ºTesoureiro;
V – 1º Secretário;
VI – 2º Secretário.
§ 1º – O mandato da Diretoria será de três anos, podendo ser reeleita a depender da vontade da Assembléia Geral.
§ 2º – As deliberações das Reuniões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos; havendo empate cabe ao Diretor-Presidente o voto de qualidade;
§ 3º – Compete a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal eleger o Presidente de Honra da Associação.

Artigo 20 – São atribuições dos Diretores:

I – Diretor-Presidente:
A prática de todos os atos de rotina necessários à manutenção, ao funcionamento e desenvolvimento da Associação;
A representação ativa e passiva da Associação em juízo ou fora dele;
Admitir e demitir empregados.
Constituir mandatários em nome da Associação;
Celebrar convênios de assistência social, financeira ou de cooperação técnica, com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
Baixar resoluções que orientem o trabalho da Associação;
Propor alteração do Estatuto da Associação;
Adquirir, alugar, emprestar, ceder, alienar e dar em garantia bens móveis ou imóveis, com os parecer favoráveis do Conselho Fiscal.

II – Vice- Presidente:
Cooperar no que for necessário e solicitado pelo Presidente no interesse da Associação e substituí-lo nas ausências e impedimentos.

III – 1º Tesoureiro
Abrir e movimentar contas bancárias e de investimento;
Emitir e endossar cheques, aceitar títulos;
Passar recibo e dar quitação, transigir;
Acompanhar e avaliar a movimentação financeira da Associação;
Avaliar e propor ações que contribuam para a sustentabilidade da Associação.

IV – 2º Tesoureiro
Praticar todos os atos de 1º Tesoureiro, substituindo nos seus impedimentos.

V – 1º Secretário
Executar todos os serviços de Secretaria da Associação e auxiliar, quando solicitado os demais diretores em suas funções.

VI – 2º Secretário

Colaborar para a execução dos serviços de Secretaria e substituir o 1º Secretário nas ausências e impedimentos.

Artigo 21 – Nas atribuições dos itens 1 e 2 do 1º Tesoureiro deve constar obrigatoriamente a assinatura do Diretor –Presidente.

Artigo 22 – No caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, os diretores remanescentes escolherão entre si, aquele que acumulará o cargo vago até a realização da Assembleia Geral a ser convocada no prazo máximo de trinta dias, para eleição do substituto.

§ 1º- No caso de impedimento temporário, de qualquer dos diretores, inclusive presidente, aplica-se o disposto neste artigo, excluída a convocação de Assembleia Geral.
§ 2º- No caso do parágrafo anterior, o Diretor que acumular o cargo de Presidente o exercerá com todos os direitos e obrigações.

Artigo 23 – É vedada à Diretoria Executiva a prática de atos estranhos aos interesses da Associação, ou com violação da Lei e deste Estatuto, sob responsabilidade de quem os praticar.
Parágrafo único – Caso sejam praticados esses atos, serão ineficazes perante a Associação e não a vinculação.

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 24- O Conselho Fiscal será eleito na mesma Assembleia Geral que eleger a Diretoria Executiva, com o mandato igual ao desta.

§ 1º – O Conselho Fiscal ficará composto por três titulares e respectivos suplentes, com as atribuições de analisar as contas da Diretoria Executiva, as quais, somente após o seu parecer, poderão ser aprovadas pela Assembleia Geral e eleger o Presidente de Honra da Associação.
§ 2º – O Conselho Fiscal poderá ser convocado pelo Diretor-Presidente ou, pelo menos, um quinto dos membros da Associação.
§ 3º – O Conselho Fiscal obrigatoriamente reunir-se-á mensalmente para análise das prestações de contas, ficando determinado o mês de março para prestação de contas de exercício anterior para demais entidade de direito.
§ 4º – As prestações de contas a Promotoria de Justiça Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, serão prestadas no prazo de tinta dias, após sua respectiva aprovação pelo órgão deliberativo da Associação.

DO CONSELHO CIENTÍFICO

Artigo 25 – O Conselho Científico será convidado pela Diretoria Executiva e apresentado a Assembleia Geral, com o mandato igual ao desta.

§ 1º – O Conselho Científico será composto por três titulares e respectivos suplentes, formado por profissionais que se orientam por princípios aos da Associação, com as atribuições de assessorar a Diretoria Executiva na promoção do bem estar biopsicosocial dos usuários com câncer
§ 2º – O Conselho Científico poderá ser convocado pelo Diretor Presidente ou, pelo menos, por 1/5 de membros da Associação.
§ 3º – O Conselho Científico obrigatoriamente reunir-se-á mensalmente para discutir assuntos relacionados as suas atribuições.

DA PRESIDENTE DE HONRA

Artigo 26 – A Presidente de Honra tem caráter vitalício sem remuneração, eleito pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, exclusivamente de caráter consultivo.

§ 1º- E atribuição do Presidente de Honra:
-Representar a Associação quando for indicado pela Diretoria Executiva e/ou Conselho Fiscal.

§ 2º – Assessorar a Diretoria Executiva emitindo pareceres e sugestões:
§ 3º- A presidente de honra poderá acumular qualquer cargo da Diretoria Executiva da Associação.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO E DO EXERCÍCIO SOCIAL

Artigo 27 – O Patrimônio será constituído de bens móveis e imóveis, decorrentes de:

I – Contribuições de Associados e de terceiros;
II – Subvenções e auxílios;
III – Doações e legados;
IV – Receitas patrimoniais;
V – Campanhas realizadas para angariar fundos;
VI – Uso de Telemarketing.

Artigo 28- O exercício social será de doze meses, encerrando-se trinta e um de dezembro de cada ano.

Artigo 29- Encerrando-se o exercício, a Diretoria Executiva deverá elaborar o relatório de prestação de contas de seus atos e da gestão financeira da Associação, a ser apreciada pela Assembleia, após o parecer do Conselho Fiscal.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 30 – A Associação não contribuirá a dirigentes, conselheiros, voluntários associados e mantenedores qualquer remuneração, parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, receitas, rendimento operacionais na manutenção de seus objetivos institucionais e manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.

Artigo 31 – A Associação aplicará integralmente no território nacional os seus recursos, rendas, receitas, rendimento operacionais na manutenção de seus objetivos institucionais e manterá escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.

Artigo 32 – Extinguir-se- á a Associação:

I – Pela impossibilidade de manter-se;
II – Pela inexequibilidade de suas finalidades;
III – Por decisão de dois terços de votos da Assembleia Geral, não se configurando quaisquer hipóteses dos itens I e II.

Artigo 33- Em caso de extinção, o patrimônio da Associação será destinado à entidade congênere ou a entidade pública, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social e estabelecida na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

Artigo 34 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral.