Notas Explicativas
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ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO
CNPJ nº: 01.556.211/0001-78
NOTAS EXPLICATIVAS INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Encerradas em 31 de dezembro de 2025.
1 – CONTEXTO OPERACIONAL:
1.1 – Natureza Jurídica e Missão da Entidade
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade sem fins de lucro, regulada pela Lei nº 40.406, de janeiro de 2022 e pela Lei Complementar nº 187/2021, constituída em 21 de novembro de 1996, com sede na Rua Permínio de Souza, nº 270, Bairro Cirurgia, em Aracaju/SE, e tem a missão de prestar assistência social para pessoas com câncer, sem preconceito de origem, raça, sexo, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação (abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos).
A Associação possui duas filiais, sendo a FILIAL 01, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0003-30, situada na rua Permínio de Souza, nº 81, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, que será a Nova Casa de Apoio, ianugurada em 19 de setembro de 2025; e a FILIAL 02, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0004-10, situada na Praça Rui Barbosa Mendes, nº 38, Bairro Centro, Lagarto/SE, que se encontra pronta para atendimento aos assistidos da região de Lagarto.
1.2 – Finalidades Estatutárias
– Promover o bem-estar biopsicossocial de pessoas com câncer;
– Administrar e manter uma Casa de Apoio em Aracaju, e uma Casa de Apoio em Lagarto, onde possam ser orientados e, temporariamente, acomodados o usuário (paciente) e seu acompanhante, nos períodos de consultas, exames, tratamento ambulatorial e outros procedimentos médicos que não exijam internamento hospitalar;
– Promover e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e/ou mesas redondas com especialistas para troca de experiências sobre assuntos relacionados com o tratamento do câncer;
– Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução de seus objetivos, podendo utilizar os serviços de telemarketing e/ou outras estratégias de mobilização;
– Celebrar parcerias e convênios com a Administração Pública e/ou com entidades e empresas privadas, com o intuito de aperfeiçoar a assistência à pessoa com câncer;
– Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, contribuições e doações, em dinheiro ou em outros bens relacionados com o exercício de suas atividades;
– Estabelecer e fomentar intercâmbio científico com entidades nacionais e internacionais com o mesmo objetivo;
– Oferecer apoio e condições para a formação e/ou especialização de voluntários e profissionais que integram a associação.
1.3 – Objetivos Estratégicos
– Contribuir, local e regionalmente, com os Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
– Oferecer, por meio de sua assistência, proteção social básica e especial, quando possível, a fim de reduzir desigualdades sociais, melhorar o acesso à saúde, minimizar os efeitos da pobreza, da extrema pobreza e da fome e possibilitar a segurança alimentar e nutricional e a reabilitação;
– Desenvolver campanhas educativas, de conscientização e/ou de rastreamento para a prevenção e o diagnóstico inicial do câncer por meio de parcerias com órgãos públicos ou privados;
– Contribuir com a implementação de políticas públicas que garantam o diagnóstico precoce e o acesso rápido e digno ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde – o SUS;
– Defender, com ou sem o apoio das redes e federações filiadas, os direitos e os interesses dos pacientes com câncer usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
– Buscar apoio e/ou apoiar o poder público, redes e federações filiadas, outras associações de pacientes, sociedades médicas, conselhos de classe e empresas farmacêuticas nas causas que considerar positivas;
– Atuar em parceria e ajudar, sempre que possível, com o fortalecimento dos Sistemas Único de Saúde – o SUS e de Assistência Social – o SUAS.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às pequenas e médias empresas – NBC TG 1000 (R1) – em consonância com a ITG 2002 (R1) e NBC TG 07 (R2) e com as disposições contidas na Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social, e da escrituração das demonstrações financeiras dessas entidades, e com à legislação complementar no que lhe é aplicável.
As Demonstrações Contábeis, incluindo as Notas Explicativas, estão apresentadas adotando-se como expressão monitária a “unidade de reais”, sendo apresentadas de forma comparativa ao exercício anterior.
3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS E POLÍTICAS CONTÁBEIS
3.1 – Ativos e Passivos Circulantes – os ativos estão demonstrados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhecidos e calculáveis, todos representados por direitos e obrigações de outro prazo;
3.2 – Estoques – os estoques da Associação são avaliados pelo custo de aquisição, não excedendo o valor líquido de realização. Essa mensuração considera o menor valor entre o custo e o valor que se espera obter com a utilização ou venda dos itens, ajustado por eventuais perdas ou obsolescência;
3.3 – Ativo Imobilizado – é demonstrado ao custo histórico. A depreciação é calculada pelo método linear a taxas que levam em consideração a vida útil dos bens definidas na legislação fiscal;
3.4 – Convênios em Execução – reconhecidos com base na ITg 2002 (R1) e NBC TG 07 (R2) representam a obrigação assumida pela Entidade decorrente dos recursos recebidos ou a receber de contribuições e subvenções governamentais ou de entes privados, com destinação específica, conforme objetos específicos pactuados;
3.5 – Receitas – classificadas na Demonstração do Superávit/Déficit em receitas com restrição e receitas sem restrição. As receitas com restrição são decorrentes da aplicação dos recursos de subvenções e de projetos na realização dos respectivos objetos firmados nos Convênios ou nos Termos de Fomento ou de Colaboração, ao passo que as sem restrição são representadas pelo efetivo recebimento das doações e donativos destinados ao custeio das operações da Associação;
3.6 – Apuração do Superávit/ Déficit – o resultado é apurado pelo regime de competência, incluindo os rendimentos financeiros incidentes sobre ativos e passivos circulantes e não-circulantes, bem como os efeitos de ajustes de ativos para o valor da realização, quando aplicável.
4. APRESENTAÇÃO ANALÍTICA DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE CONTAS
4.1 – Caixa e equivalentes de caixa
Os valores registrados como Caixa e Equivalentes de Caixa compreendem os saldos disponíveis em caixa, contas bancárias, aplicações financeiras e fundos de investimento com liquidez imediata. Esses ativos são mensurados pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício.
No exercício de 2025, a Entidade obteve rendimentos sobre aplicações financeiras de recursos próprios o montante de R$ 59.264,62 e de recursos com restrição a soma de R$ 70.179,33, totalizando R$ 129.443,95 devidamente reconhecidos no período, em conformidade com o regime de competência.
Em atendimento à ITG 2002(R1), os saldos de caixa e equivalentes estão segregados entre recursos sem restrição e recursos com restrição, conforma a natureza da origem e destinação dos valores:
| Descrição | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Caixa | 1.305 | 2.882 |
| Depósitos Telemarketing | 197 | 1.928 |
| Banco - Recursos sem Restrições | 30.252 | 106.816 |
| Banco - Recursos com Restrições | 73.341 | 503.298 |
| Aplicações Financeiras - Recursos sem Restrições | 367.367 | 823.453 |
| Aplicações Financeiras - Recursos com Restrições | 655.764 | 1.014.443 |
| TOTAL | 1.128.226 | 2.452.820 |
Recursos sem restrição: correspondem aos valores próprios da Associação, oriundos de doações espontâneas, donativos e receitas de bazares, que podem ser utilizados livremente na consecução das finalidades estatutárias.
Recursos com restrição: referem-se aos valores recebidos com destinação específica, vinculados à execução de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e projetos firmados com entes governamentais ou entidades privadas.
Esses recursos são reconhecidos conforme o cumprimento das condições pactuadas, de acordo com o que estabelece a NBC TG 07.
4.2 Adiantamentos
4.2.1 Adiantamentos a Fornecedores
Os saldos registrados nesta rubrica referem-se a valores pagos antecipadamente a fornecedores de materiais diversos, destinados ao uso e consumo da Entidade, bem como ao suporte das atividades finalísticas da Associação.
4.2.2 Contas Correntes Empregados
Os adiantamentos registrados nessa conta referem-se a valores desembolsados antecipadamente referentes a férias e plano de saúde, composta da seguinte forma:
- Adiantamento de Férias: refere-se aos valores líquidos pagos aos colaboradores antes do início do gozo do período de descanso, conforme preceitua a CLT. Estes valores permanecem no ativo até o momento da retenção em folha de pagamento conforme a competência do fato gerador.
- Adiantamento de Plano de Saúde: compreende a parcela de mensalidades de planos de saúde custeadas antecipadamente pela Entidade e que serão recuperadas mediante desconto em folha de pagamento dos empregados no mês subsequente.
| Contas Correntes Empregados | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Férias | 14.126 | - |
| Plano de Saúde | 878 | - |
| TOTAL | 15.004 | - |
4.3 Estoques
Os estoques da Associação são avaliados pelo custo de aquisição, não excedendo o valor líquido de realização, são compostos por:
- Itens de consumo interno, utilizados na manutenção das atividades operacionais da Associação, tais como materiais de limpeza, expediente e gêneros alimentícios destinados aos pacientes abrigados nas Casas de Apoio durante tratamento oncológico;
- Itens com destinação assistencial específica, concedidos diretamente aos pacientes como benefícios sociais, incluindo refeições, cestas básicas, suplementos alimentares, medicamentos, entre outros;
- Itens recebidos por meio de doações, os quais serão mantidos em estoque até sua conversão em recursos financeiros.
No exercício de 2025, a Associação recebeu em doação duas máquinas de lavar louças frontal FX 40A 220 volt, provenientes da SEFAZ/SE, conforme Termo de Doação Auto nº 201860865 em 12/11/25, no valor total de R$ 36.800,00 adicionado ao estoque.
A baixa no valor de R$ 18.400,00, registrada no exercício, decorre da venda de 01 máquina de lavar louça recebida em doação. A alienação foi realizada pelo montante de R% 15.000,00, sendo R$ 3.000,00 recebidos à vista e o saldo remanescente parcelado em 5 prestações. O valor a prazo encontra-se registrado na conta de duplicatas a receber, no ativo circulante, a qual apresenta saldo de R$ 12.000,00 a receber. A diferença apurada entre o valor contábil do bem e o valor da venda foi devidamente reconhecidas por meio de ajuste contábil no resultado do exercício.
O saldo de estoque iniciou o exercício no montante de R$ 310.137,oo e encerrou o período em R$ 338.494,00, refletindo as movimentações decorrentes de aquisições, doações, consumo e ajustes ao longo do exercício.
4.4 Despesas Antecipadas
As despesas antecipadas representam valores pagos pela Associação antes da ocorrência dos respectivos fatos geradores, sendo apropriados ao resultado, conforme o regime de competência.
No exercício de 2025, essas despesas incluem, principalmente:
- Prêmios de seguros contratados, cujo custo é reconhecido proporcionalmente ao período de cobertura;
- Despesas com pessoal, como vale-transporte e benefícios pagos antecipadamente, que são apropriados ao resultado à medida que os serviços são prestados.
Demonstrados a seguir a composição do saldo:
| Descrição - Despesas Antecipadas | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Seguros | 6.565 | 7.750 |
| Vale Transportes | 5.677 | 1.205 |
| TOTAL | 12.242 | 8.955 |
4.5 Outros Créditos
Os valores registrados nesta rubrica referem-se ao contrato firmado em 21/03/2022 com a empresa Kaza Construções e Serviços LTDA., destinado à construção da nova sede da Casa de Apoio Anna Garcez, no valor total de R$ 2.121.000,00.
Essa conta tem por finalidade controlar os valores das medições da obra já faturadas e o saldo contratual ainda pendente de execução, sendo registrada em contrapartida ao passivo circulante, na rubrica “Credores Diversos”. Tal procedimento visa assegurar o controle da execução contratual e o acompanhamento da evolução física e financeira do projeto.
No exercício de 2025, a Kaza Construções e Serviços Ltda. executou o saldo contratual da obra no valor de R$ 400.765,49, que apresentava como crédito no ativo e como obrigação no passivo.
| OBRAS POR EMPREITADA | 2025 | 2024 |
|---|---|---|
| Total do Contrato | 2.121.000 | 2.121.000 |
| Medições Faturadas | 72.043,87 | |
| Saldo do Contrato a Executar | - | 400.765 |
4.6 Imobilizado
4.6.1 Imobilizado sem Restrição
Os saldos do ativo imobilizado em operação da Associação são compostos por bens em operação, mensurados ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada.
No exercício de 2025, foram realizadas aquisições no valor total de R$ 117.000,00, referentes à compra de computadores, aparelhos de ar-condicionado, móveis e utensílios domésticos.
A baixa de R$ 21.067,01 registrada no exercício decorre de transferência entre contas de mesma classificação e finalidade.
As depreciações e amortizações foram calculadas conforme os critérios da legislação fiscal, totalizando R$ 51.786,57, valor que impactou diretamente o resultado líquido da Entidade.
A seguir, apresenta-se a composição do saldo do imobilizado, evidenciando a movimentação ocorrida no exercício de 2025 em comparação ao exercício anterior:
| BENS EM OPERAÇÃO | Custo Histórico em 31/12/24 | Adições | Baixas | Saldo em 31/12/25 | Depreciação Acumulada | Imobilizado Líquido em 31/12/25 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Terrenos e Edificações | 2.358.711 | - | - | 2.358.711 | 0 | 2.358.711 |
| Móveis e Utensílios e Toldos | 175.793 | 48.860 | - | 224.653 | (157.729) | 66.923 |
| Instalações | 16.634 | - | - | 16.634 | (16.101) | 533 |
| Máquinas, equip. e ferramentas | 103.334 | 12.500 | - | 115.834 | (101.341) | 14.493 |
| Veículos | 220.242 | - | - | 220.242 | (220.242) | - |
| Computadores e Periféricos | 21.067 | - | 21.067 | - | 0 | - |
| Geradores e Transformadores | 188.000 | - | - | 188.000 | (75.200) | 112.800 |
| Computadores e Periféricos | 63.634 | 46.019 | - | 109.653 | (61.886) | 47.767 |
| Softwares | 73.000 | - | - | 73.000 | (71.758) | 1.242 |
| Equipamentos Eletroeletrônicos | 15.009 | 2.554 | - | 17.563 | (11.034) | 6.529 |
| Máquinas e Aparelhos de Ar-condicionado | 36.659 | 6.155 | - | 42.814 | (8.973) | 33.841 |
| Móveis e Utensílios - Casa de Apoio de Lagarto | 9.899 | - | - | 9.899 | (1.980) | 7.919 |
| Equip. Eletroeletrônicos - Casa de Apoio de Lagarto | 2.184 | 769 | - | 2.953 | (745) | 2.208 |
| TOTAL | 3.284.165 | 116.857 | 21.067 | 3.379.956 | (726.990) | 2.652.966 |
Ressalta-se que a atualização contábil do imobilizado permanece pendente, visto que o inventário do patrimônio ainda não foi apresentado pela administração até a presente data.
4.2.6 Obras em Andamento
Os valores registrados nesta rubrica referem-se aos investimentos realizados na construção da nova sede da Casa de Apoio Anna Garcez, conforme contrato firmado com a empresa Kaza Construções e Serviços Ltda., EG Engenharia Ltda. e outros prestadores de serviços complementares. O saldo apresentado em 31 de dezembro de 2025 corresponde ao montante de execução da obra no encerramento do exercício.
No exercício de 2025, a obra foi encerrada no valor total de R$ 2.446.677,01, compreendendo serviços iniciais, aquisições, demolições, execução da obra e serviços complementares, tais como pintura, montagem de estruturas de alumínio e instalações de grades. O valor total investido encontra-se registrado no ativo imobilizado, em conformidade com o disposto no item 3.14 da NBC TG 1000 (R1).
tabela 6
4.6.3 Imobilizado com Restrição
No exercício de 2025, a Entidade recebeu o repasse de recursos financeiros no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Termo de Fomento nº 14/2025 firmado com o objetivo de mobiliar a Nova Casa de Apoio.
A aquisição dos mobiliários foi devidamente efetivada mediante processo de compra regular, no valor total de R$ 194.058,46, incorporados ao patrimônio da Entidade, registrados no ativo não circulante, no grupo de Imobilizado com restrições, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade (ITG 2002 (R1) e NBC TG 07).
4.7 Recursos de Convênios e Subvenções
Os recursos de convênios e subvenções referem-se ao reconhecimento contábil das obrigações assumidas pela Associação para a execução de projetos sociais, conforme os termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração ou convênios firmados com entes governamentais ou entidades privadas, em conformidade com a ITG 2002 (R1) e NBC TG 07.
Na data de encerramento do exercício, o saldo de recursos a executar está evidenciado no passivo circulante, e corresponde aos valores existentes nas disponibilidades com restrição (vide nota explicativa 4.1) em contas bancárias individualizadas para cada um dos projetos e convênios, cujos recursos ainda não forma aplicados nos respectivos objetos estabelecidos nos Termos de Convênio.
A composição detalhada desses saldos por convênio encontra-se apresentada a seguir:
tabela 7
4.7.1 Execução dos Recursos de Conv~enios e Termos de Fomento para Custeio
A Entidade recebeu subsídios para o custeio da atividade assistencial através de Convênios, Termos de Fomento e Termos de Colaboração firmados com o Fundo Estadual de Saúde, Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura – SEDURBI e com o Município de Aracaju, cujos valores dos Recursos e suas execuções estão demonstrados abaixo:
tabela 8
Contas Bancárias Vinculadas aos Instrumentos de Parceria
A Entidade mantém contas bancárias específicas para cada instrumento de parceria, conforme exigido pelas normas contábeis e pela legislação vigente. Essa prática assegura a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos. A seguir, apresentam-se os saldos das contas em 31/12/2025, juntamento com os objetivos dos respectivos projetos:
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52371-2 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 06/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “CASA ABERTA+”, com o custeio de despesas administrativas. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52372-0 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 07/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “ACOLHER+”, com o custeio de despesas com pessoal. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52373-9 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 08/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “COMIDA NA MESA”, com o custeio de despesas com alimentos. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52374-7 – Salado: R$ 48,29 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 08/2023 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “PÃO NOSSO”. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 104175-6 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Convênio nº 100.091/2023 com o Estado de Sergipe, para subsidiar o Projeto “CÁPSULAS DE ESPERANÇA”, com o custeio de medicamentos. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52576-6 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 44/2024 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “PÃO NOSSO”, com o custeio de despesas com alimentos. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52577-4 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 45/2024 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “CASA ABERTA 2024-2”, com o custeio de despesas administrativas. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco do Brasil 52578-2 – Saldo: R$ 77.682,57 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 46/2024 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “CASA ABERTA 2024”, com o custeio de despesas administrativas. Execução prevista para 2026.
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 104374-0 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 04/2024 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “ALIMENTARE”, com o custeio de leite em pó. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 104375-9 – Saldo: R$ 156.751,77 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 05/2024, com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “ACOLHER SEMPRE”, com o custeio de recursos humanos. Projeto em execução
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 104376-7 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Convênio nº 100.128/2024 com o Estado de Sergipe, para subsidiar o Projeto “BEM CUIDAR”, com o custeio de recursos humanos e investimento na obra da Nova Casa de Apoio. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 104381-7 – Saldo: R$ 0,00 Exclusiva para atendimento ao Convênio nº 100.139/2024 com o Estado de Sergipe, para subsidiar o Projeto “CÁPSULAS DE ESPERANÇA”, com o custeio de medicamentos. Projeto executado
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 10404-6 – Saldo: R$ 283.038.62 Exclusiva para atendimento ao Convênio nº 100.025/2025 com o Estado de Sergipe, para subsidiar o custeio de medicamentos, aquisição de veículos e construção. Projeto em execução
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 10423-2 – Saldo: R$ 50.677,18 Exclusiva para atendimento ao Termo de Colaboração nº 09/2025 com o Governo de Sergipe, por intermédio da SEDURBI, para subsidiar o Projeto “MULTIPLICANDO ESPERANÇA DE QUEM TANTO PRECISA”, com o custeio para apoio na construção da Nova Casa de Apoio. Projeto a executar em 2026.
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 10430-5 – Saldo: R$ 58.244,56 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 14/2025 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “UM LAR PARA QUEM PRECISA”, recurso para custeio com investimento em mobiliário para a Nova Casa de Apoio. Projeto em execução
- Conta Corrente e Poupança Banco Banese 10431-3 – Saldo: R$ 100.523,18 Exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento nº 15/2025 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto “NUTRIR MAIS”, custeio com suplemento alimentar. Projeto a executar em 2026.
4.8. Obrigações Trabalhistas
Trata-se de obrigações de natureza salarial decorrentes das relações contratuais com empregados, seus respectivos encargos incidentes, consignações, impostos e contribuições previdenciárias retidos na folha de pagamento demonstrados na tabela a seguir:
tabela 9
O saldo apresentado na rubrica “empréstimos FGTS – Crédito trabalhador”, o montante de R$ 2.830,36, consiste na antecipação de valores a receber pelo trabalhador, referente à contratação de operação de crédito vinculada ao programa de antecipação de recursos do FGTS, denominada Crédito do Trabalhador.
A liquidação da obrigação ocorre por meio de descontos efetuados diretamente na remuneração do empregado, gerando para o empregador a responsabilidade de repassar os valores à instituição financeira contratada, conforme condições estabelecidas em contrato. O referido montante encontra-se classificado no passivo circulante, em conformidade com o prazo de exigibilidade da obrigação.
4.9 Provisões Trabalhistas
As provisões trabalhistas referem-se a obrigações de natureza salarial decorrentes do provisionamento de férias vencidas e proporcionais, bem como dos encargos sociais indiretos, reconhecidas de acordo com o regime de competência. A liquidação dessa obrigação ocorre de acordo com o cronograma de férias previsto pela Associação.
4.10 Patrimônio Social
O Patrimônio Social é constituído pelos valores de constituição da Associação, ajustado pelos superávits ou déficits acumulados de cada exercício, conforme previsto na ITG 2002 (R1).
Os superávits ou déficits apurados são integralmente incorporados ao Patrimônio Social, não havendo distribuição de resultados associados, dirigentes ou mantenedores, em conformidade com a Lei Complementar nº 187/2021 e com o estatuto social da Entidade.
4.11. Provisões para Demandas Judiciais, Ativos e Passivos Contigentes
4.11.1 Provisões para Demandas Judiciais
As provisões para demandas judiciais são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança.
Conforme o relatório da assessoria jurídica da Associação, em 31 de dezembro de 2025, não existem processos juidiciais cíveis, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, classificados como perda provável que requeiram provisão.
4.11.2 Passivos Contingentes
Os passivos contingentes cobrem as possíveis obrigações cuja ocorrência dependerá de eventos futuros incertos, e não são reconhecidos contabilmente, sendo apenas divulgados nas notas explicativas, quando individualmente relevantes, conforme item 21.9 da NBC TG 1000.
De acordo com o relatório jurídico, a Associação não é parte envolvida em processos judiciais de qualquer natureza, portanto, não há, em 31 de dezembro de 2025, processos judiciais classificados como perda possível que requeiram divulgação.
4.11.3 Ativos Contingentes
Os ativos contingentes representam possíveis ativos cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, e não são reconhecidos contabilmente até que a realização do ganho seja praticamente certa, conforme item 21.10 da NBC TG 1000.
Segundo relatório dos assessores jurídicos, a Associação não é parte autora em demandas judiciais e, portanto, não há ativos contingentes a considerar ou divulgar nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2025.
4.12. Receitas sem Restrição
As receitas provenientes de doações sem restrição correspondem aos recursos recebidos sem imposição de condições específicas quanto à sua destinação ou aplicação. Essas receitas são reconhecidas conforme os critérios estabelecidos pelas normas contábeis aplicáveis às Entidades Sem Finalidade de Lucros, especificamente a ITG 2002(R1), apresentadas na tabela a seguir:
tabela 10
A principal receita operacional da Entidade é oriunda das doações via Telemarketing, que consistem em donativos pecuniários captados pelo setor de arrecadação da Associação. Esses valores são devidamente comprovados e registrados com base nos depósitos bancários realizados junto ao Banco do Estado de Sergipe S.A. e ao Banco do Brasil S.A.
Além das doações pecuniárias, a Associação recebe contribuições em forma de produtos diversos, provenientes de pessoas físicas e jurídicas. Entre os itens doados, destacam-se gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e outros insumos utilizados no atendimento aos pacientes assistidos.
4.13. Receitas com Restrição
As receitas com restrição decorrem da execução de projetos e convênios firmados pela Associação, cujos recursos possuem condições contratuais específicas para sua utilização. O reconhecimento dessas receitas segue os critérios estabelecidos na ITG 2002(R1) e na NBC TG 07(R2), sendo efetuado conforme a realização das condições previstas nos respectivos instrumentos jurídicos. Essas receitas são representadas pelas seguintes contas:
tabela 11
4.14. Trabalho Voluntário
Durante o exercício de 2025, a Associação registrou o valor de R$ 428.711,27 (R$ 473.927,00, em 2024), referente a serviços prestados por voluntários, mensurados pelo valor justo da prestação do serviço como se houvesse ocorrido o desembolso financeiro.
Esse registro segue o disposto no item 19 da ITG 2002 (R1), que estabelece que os serviços voluntários devem ser registrados contabilmente quando mensuráveis com segurança e quando houver equivalência de valor justo.
Os registros correspondentes foram efetuados em contas de despesas e receitas de doações e serviços voluntários, sem efeito no resultado do exercício, em observância ao regime de competência e à natureza de entidade sem fins de lucros.
4.15. Custos com Telemarketing
Os custos com telemarketing referem-se às despesas incorridas pelo setor de arrecadação da Associação, abrangendo folha de pagamento, encargos sociais, deslocamentos e demais custos operacionais relacionados à captação de recursos, conforme demonstrado abaixo:
tabela 12
4.16. Custos Casas de Apoio p/ Assistência Social – Aracaju e Lagarto
Os custos com a Casa de Apoio referem-se às despesas incorridas na manutenção e execução das atividades voltadas ao acolhimento de pacientes em tratamento oncológico. Esses custos incluem a folha de pagamento e encargos sociais dos colaboradores da Casa, bem como gastos gerais relacionados à sua operação. São reconhecidos no resultado do exercício em que ocorrem, conforme o regime de competência, conforme demonstrado abaixo:
tabela 12
tabela 13
4.17. Custos com Assistência Social
Os custos com assistência social referem-se às despesas diretamente relacionadas ao atendimento dos pacientes em tratamento oncológico assistidos pela Casa de Apoio, na execução das atividades finalísticas da Associação. Esses custos incluem medicamentos, kits de higiene pessoal, suplementos alimentares, entre outros itens destinados ao suporte social e à qualidade de vida dos beneficiários, conforme apresentamos:
tabela 14
4.18. Convênios e Projetos – Custos e Investimentos
Os custos com convênios e projetos referem-se às despesas e investimentos incorridos na execução das Subvenções e Convênios firmados pela Associação, para realização das atividades previstas nos respectivos instrumentos. Os custos são reconhecidos no resultado em confronto com as receitas vinculadas, à medida que ocorre a execução das condições pactuadas, conforme disposto na NBC TG 07.
No exercício de 2025, foram executados os seguintes convênios, cujos valores estão detalhados a seguir:
tabela 15
4.19. Despesas Administrativas da Sede
As despesas administrativas da sede representam os gastos gerais relacionados à gestão e manutenção das atividades administrativas e financeira da Associação. Incluem despesas com manutenção dos imóveis e veículos, serviços gerais, propaganda e publicidade, entre outros custos necessários ao funcionamento da estrutura administrativa.
tabela 16
4.20. Despesas com mão de obra da Sede
As despesas com mão de obra da sede referem-se aos gastos com o pessoal próprio destinado às atividades administrativas. Compreendem a folha de pagamento, encargos sociais e benefícios concedidos aos colaboradores, conforme apresentado:
tabela 17
5 – GRATUIDADE NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em atendimento a Lei Complementar n.º 187/2021 e ao Decreto nº 11.791/2023, a Entidade informa que concede a gratuidade integral (100%) nos serviços assistenciais fornecidos a seus assistidos.
Os atendimentos são realizados de forma gratuita, sem qualquer contraprestação dos assistidos, em conformidade com os requisitos para manutenção da certificação da entidade beneficente, previstos na LC nº 187/2021.
6 – ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA USUFRUÍDA
Em conformidade com a legislação vigente, os valores relativos às isenções previdenciárias (quota patronal) usufruídas durante o exercício de 2025 correspondem ao montante de R$ 341.243,24 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).
7 – COBERTURA DE SEGUROS
A entidade mantém coberura de seguros em montantes considerados suficientes pela administração para cobrir riscos relevantes sobre seus ativos e responsabilidades. A administração entende que as coberturas contratadas são suficientes e compatíveis com a natureza e o grau de exposição da Entidade, em conformidade com as práticas usuais de mercado.
Aracaju/SE, 31/12/2025
