Notas Explicativas
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ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO
NOTAS EXPLICATIVAS INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Encerradas em 31 de dezembro de 2021.
I – CONTEXTO OPERACIONAL:
Nota 1 – Natureza Jurídica e Missão da Entidade
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade filantrópica com sede na Rua Permínio de Souza, nº 270, Bairro Cirurgia, em Aracaju/SE, CNPJ nº 01.556.211/0001-78 e tem, segundo seu estatuto, a missão de prestar assistência social em Oncologia, sem discriminação de raça, sexo, credo, idade e nacionalidade, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos.
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
– Promover o bem-estar biopsicossocial de pessoas com câncer;
– Administrar e manter uma Casa de Apoio, onde possa ser orientado e, temporariamente, acomodado o usuário (pessoa com câncer) e seu acompanhante, nos períodos de consultas, exames, tratamento ambulatorial e outros procedimentos médicos que não exijam internamento hospitalar;
– Promover e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e/ou mesas redondas com especialistas para troca de experiências sobre assuntos relacionados com o tratamento do câncer;
– Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução de seus objetivos, podendo utilizar os serviços de telemarketing e/ou outras estratégias de mobilização;
– Celebrar convênios ou contratos com Órgãos Públicos ou Privados, com o intuito de aperfeiçoar a assistência ao usuário (pessoa com câncer);
– Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, contribuições e doações, em dinheiro ou em outros bens relacionados com o exercício de suas atividades;
– Estabelecer e fomentar intercâmbio científico com entidades nacionais e internacionais com o mesmo objetivo;
– Oferecer apoio e condições para a formação e/ou especialização de voluntários e profissionais que integram a associação.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
– Contribuir, local e regionalmente, com os Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
– Oferecer, por meio de sua assistência, proteção social básica e especial, quando possível, a fim de reduzir desigualdades sociais, melhorar o acesso à saúde, minimizar os efeitos da pobreza, da extrema pobreza e da fome e possibilitar a segurança alimentar e nutricional e a reabilitação;
– Desenvolver campanhas educativas, de conscientização e/ou de rastreamento para a prevenção e o diagnóstico inicial do câncer por meio de parcerias com órgãos públicos ou privados;
– Contribuir com a implementação de políticas públicas que garantam o diagnóstico precoce e o acesso rápido e digno ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde – o SUS;
– Defender, com ou sem o apoio das redes e federações filiadas, os direitos e os interesses dos pacientes com câncer usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
– Buscar apoio e/ou apoiar o poder público, redes e federações filiadas, outras associações de pacientes, sociedades médicas, conselhos de classe e empresas farmacêuticas nas causas que considerar positivas;
– Atuar em parceria e ajudar, sempre que possível, com o fortalecimento dos Sistemas Único de Saúde – o SUS e de Assistência Social – o SUAS.
II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
Nota 02
As Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1), específica para Entidades sem Finalidades de Lucros.
III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nota 03 – Apuração de Receitas e Despesas do Exercício
As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios e são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da Entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências fisco-legais.
Nota 04 – Ativos e Passivos Circulantes
O Ativo e o Passivo Circulantes estão classificados em valores Realizáveis e Exigíveis com vencimentos até 31.12.2022.
Os valores de Caixa e Equivalentes de Caixa registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas.
Nota 05 – Rendimentos das Aplicações Financeiras
As aplicações são registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. No exercício de 2021, a Entidade obteve rendimentos s/ aplicações financeiras no valor de R$ 76.232,97 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos).
Nota 06 – Contas Correntes e de Aplicações Financeiras com Restrições
Os valores das contas bancárias e poupanças dos Bancos Banese 100801-6 e Banco do Brasil 135091-9, totalizam a R$ 1.278.917,03 (Um milhão, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) que serão destinados à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCEZ.
A Conta Corrente do Banco Banese 103994-8 com saldo de R$ 39.955,00 é exclusiva para atendimento ao Convênio com o Fundo Estadual de Saúde que será executado em 2022.
Nota 07 – Movimentação do Imobilizado
Em 2021, houve aquisições no Ativo Imobilizado no valor total de R$ 42.514,01, referente à compra de computadores, aparelhos de ar-condicionado, móveis e utensílios domésticos e instalações e foram efetuadas as respectivas depreciações/amortizações, determinadas pela legislação fiscal, no valor de R$ 37.546,10, o que onerou o resultado líquido da instituição.
Segue abaixo o saldo líquido do imobilizado no exercício de 2021:
| Contas | Saldo em 31/12/2020 | Movimentação | Saldo em 31/12/2021 |
|---|---|---|---|
| Imobilizado | 3.000.192,15 | 42.514,01 | 3.042.706,16 |
| Depreciação | (569.227,22) | (37.546,10) | (606.773,32) |
| SALDO | 2.430.964,93 | 2.435.932,84 |
Nota 08 – Cobertura de Seguros
A entidade mantém cobertura de seguros em montantes considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
Nota 09 – Receitas de Doações/ Recursos:
1- Registro de Doações em Espécie
As Receitas no valor de R$ 2.866.386,81 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) foram oriundas de donativos pecuniários de doadores, através do setor de captação de recursos, comprovadas e registradas conforme depósitos bancários efetuados junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A e Banco do Brasil S/A.
A Receita de doações para destinação à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCEZ no valor total de R$ 309.858,38, corresponde ao valor de R$ 44.594,51 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), que representam as doações de 2021 e o saldo de R$ 265.263,87 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) de doações de anos anteriores.
A Entidade obteve uma Receita de Premiação do Sorteio Nota da gente da SEFAZ/SE no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
2 – Registro de Doações em Produtos
A Receita de doações de diversos produtos recebidos de estabelecimentos comerciais corresponde ao valor de R$ 65.478,82 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).
A Receita de doações de produtos recebidos conforme Termo de Doação, da SUPERGEST – Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da SEFAZ/SE, corresponde ao valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
Nota 10 – Subvenções e Convênios Recebidos
Em atendimento a ITG 2002 (R1), a Entidade está demonstrando a aplicação dos Recursos e as responsabilidades decorrentes de tais recursos conforme abaixo:
1- Projeto Vivência e Inclusão Social
O Recurso para o Projeto Vivência e Inclusão Social do Fundo Municipal da Assistência Social, recebido em 2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo saldo final em 31/12/2020 era r$ 12.250,52, obteve um rendimento no valor de R$ 329,81 em 2021 e está apresentado no Passivo Circulante.
| Projeto/ Termo | Concedente | Saldo do Recurso 31/12/2020 | VI. Executado 2021 | Rendimentos 20210 | Saldo do Recurso 31/12/2021 |
|---|---|---|---|---|---|
| Vivência e Inclusão Social | Fundo Municipal de Saúde | R$ 12.250,62 | R$ 0,00 | R$ 329,81 | R$ 12.580,33 |
A Associação encerrou o exercício de 2021 com saldo na aplicação do Projeto Vivência e Inclusão Social no valor de R$ 12.580,33 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos), apresentados nas contas Poupança e Aplicação Curto Prazo do Banco do Brasil 51162-5.
2- Convênios Recebidos Para Custeio
Em 2021, a entidade recebeu subsídios para custeio da atividade assistencial através de convênios firmados com o Fundo Estadual de Saúde, cujos valores dos Recursos e suas execuções estão demonstrados abaixo:
| Nº Convênio | Concedente | Atividade | VI. Recebido | VI. Executado | VI. a Executar |
|---|---|---|---|---|---|
| Convênio 100.013/2021 | Fundo Estadual de Saúde | Custeio Assistência | 15.000,00 | 15.000,00 | 0,00 |
| Convênio 100.083/2021 | Fundo Estadual de Saúde | Custeio Assistência | 40.000,00 | 40.000,00 |
Nota 11 – Trabalho Voluntário
A Entidade apurou em 2021 um custo de R$ 296.180,00 (duzentos e noventa e seis mil e cento e oitenta reais) decorrente de serviços voluntários, utilizando o critério de reconhecimento do valor justo pela prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.
Nota 12 – Resultado das Ações Assistenciais
Todos os recursos angariados pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO foram destinados exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme preconiza seu Estatuto Social.
No Exercício de 2021, a Associação somou 4.102 pacientes com câncer em cadastro ativo e desse total 1.298 pacientes receberam assistência integral ou parcial durante o ano. Para a Associação, esse número expressivo de pacientes se converteu em 65.157 atendimentos, entre consultas nos serviços multidisciplinares, entrega de benefícios, hospedagens na casa de apoio, refeições, transportes, projetos e outros.
Daquele segundo quantitativo de assistidos, 604 foram de novos pacientes com câncer, o que corresponde a 46,5% (quarenta e seis e meio por cento) do total, em contraponto aos 694 pacientes já cadastrados na Instituição em anos anteriores, num percentual de 53,5% (cinquenta e três e meio por cento).
Nota 13 – Demonstrativo da Aplicação dos Recursos/ Doações Recebidas
Os Custos e Despesas oriundos do cumprimento da finalidade assistencial da AMO totalizaram o valor de R$ 3.197.621,35 (três milhões, cento e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).
| CUSTOS COM USUÁRIOS | |
|---|---|
| Assistência a Usuários (Benefícios Concedidos) | R$ 1.193.904,89 |
| Medicamentos | R$ 218.647,19 |
| Suplementos Alimentares | R$ 143.387,38 |
| Cestas Básicas | R$ 142.859,28 |
| Alimentos e Refeições | R$ 54.953,98 |
| Custos c/ Fisioterapia, Nutrição, Assistência Social e Enfermagem | R$ 39.610,20 |
| Custos c/ Exames Médicos e Outros Benefícios Concedidos | R$ 120.302,02 |
| Custos c/ Projetos Assistenciais | R$ 54.956,52 |
| Custos c/ Casa de Apoio e Outras Assistências Sociais | R$ 419,188,32 |
| DESPESAS OPERACIONAIS/ SERVIÇOS | |
| Administrativas | R$ 1.998.574,74 |
| Salários | R$ 1.302.867,96 |
| Encargos Sociais | R$ 97.694,33 |
| Outros Custos c/ Empregados | R$ 104.538,06 |
| Impostos e Taxas | R$ 15.193,60 |
| Aluguéis | R$ 19.500,00 |
| Água/ Energia/ Telefone | R$ 58.730,45 |
| Materiais de Consumo | R$ 43.933,28 |
| Outras Despesas Administrativas | R$ 242.431,11 |
| Manutenção/ Conservação | R$ 56.725,15 |
| Depreciação/ Amortização | R$ 37.546,10 |
| Despesas Eventuais | R$ 19.414,70 |
| DESPESAS FINANCEIRAS | |
| Despesas bancárias | R$ 5.141,72 |
Nota 14 – Custos Operacionais – Casa de Apoio
Os custos com água, energia, gás e materiais de consumo foram rateados para Casa de Apoio da seguinte forma:
a) 50% (cinquenta por cento) de gastos com energia equivalente a R$ 27.732,54 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
b) 78% (setenta e oito por cento) de gastos com água equivalente a R$ 19.576,88 (dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos);
c) 100% (cem por cento) de gastos com gás utilizado no valor R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais);
d) 26% (vinte e seis por cento) de gastos com material de consumo e limpeza foram equivalentes a R$ 33.468,00 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).
Nota 15 – Gratuidade no Serviço de Assistência Social
Em atendimento à Lei nº 12.101/2009 e ao Decreto nº 8.242/2014, a Entidade informa que concede a gratuidade de 100% dos serviços assistenciais fornecidos a seus assistidos.
Nota 16 – Isenção Previdenciária Usufruída
Em atendimento à legislação vigente, os valores relativos às isenções previdenciárias (quota patronal) usufruída durante o exercício de 2021 corresponde ao montante de R$ 292.608,05 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e oito reais e cinco centavos).
Aracaju/SE, 31/12/2021
