Notas Explicativas
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ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO
NOTAS EXPLICATIVAS INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Encerradas em 31 de dezembro de 2022.
I – CONTEXTO OPERACIONAL:
Nota 1 – Natureza Jurídica e Missão da Entidade
A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA – AMO, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade filantrópica com SEDE na Rua Permínio de Souza, nº 270, Bairro Cirurgia, em Aracaju/SE, CNPJ nº 01.556.211/0001-78 e tem, segundo seu estatuto, a missão de prestar assistência social em Oncologia, sem discriminação de raça, sexo, credo, idade e nacionalidade, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos.
A Associação possui a FILIAL 01, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0003-30, situada na rua Permínio de Souza, nº 81, Bairro Cirurgia/SE, que será a Nova SEDE da Casa de Apoio, e encontra-se em Construção; e a FILIAL 02, inscrita no CNPJ nº 01.556.211/0004-10, situada na Praça Rui Barbosa Mendes, nº 38, Bairro Centro, Lagarto/SE, que encontra-se em processo de adequação da Casa de Apoio para atendimentos aos assistidos da região de Lagarto.
FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
– Promover o bem-estar biopsicossocial de pessoas com câncer;
– Administrar e manter uma Casa de Apoio em Aracaju, e uma Casa de Apoio em Lagarto, onde possam ser orientados e, temporariamente, acomodados o usuário (paciente) e seu acompanhante, nos períodos de consultas, exames, tratamento ambulatorial e outros procedimentos médicos que não exijam internamento hospitalar;
– Promover e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e/ou mesas redondas com especialistas para troca de experiências sobre assuntos relacionados com o tratamento do câncer;
– Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários à consecução de seus objetivos, podendo utilizar os serviços de telemarketing e/ou outras estratégias de mobilização;
– Celebrar convênios ou contratos com Órgãos Públicos ou Privados, com o intuito de aperfeiçoar a assistência ao usuário (pessoa com câncer);
– Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, contribuições e doações, em dinheiro ou em outros bens relacionados com o exercício de suas atividades;
– Estabelecer e fomentar intercâmbio científico com entidades nacionais e internacionais com o mesmo objetivo;
– Oferecer apoio e condições para a formação e/ou especialização de voluntários e profissionais que integram a associação.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
– Contribuir, local e regionalmente, com os Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas;
– Oferecer, por meio de sua assistência, proteção social básica e especial, quando possível, a fim de reduzir desigualdades sociais, melhorar o acesso à saúde, minimizar os efeitos da pobreza, da extrema pobreza e da fome e possibilitar a segurança alimentar e nutricional e a reabilitação;
– Desenvolver campanhas educativas, de conscientização e/ou de rastreamento para a prevenção e o diagnóstico inicial do câncer por meio de parcerias com órgãos públicos ou privados;
– Contribuir com a implementação de políticas públicas que garantam o diagnóstico precoce e o acesso rápido e digno ao tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde – o SUS;
– Defender, com ou sem o apoio das redes e federações filiadas, os direitos e os interesses dos pacientes com câncer usuários do Sistema Único de Saúde – SUS;
– Buscar apoio e/ou apoiar o poder público, redes e federações filiadas, outras associações de pacientes, sociedades médicas, conselhos de classe e empresas farmacêuticas nas causas que considerar positivas;
– Atuar em parceria e ajudar, sempre que possível, com o fortalecimento dos Sistemas Único de Saúde – o SUS e de Assistência Social – o SUAS.
II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
Nota 02 – Elaboração das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 (R1), específica para Entidades sem Finalidades de Lucros.
III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nota 03 – Apuração de Receitas e Despesas do Exercício
As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios e são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da Entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências fisco-legais.
Nota 04 – Ativos e Passivos Circulantes
O Ativo e o Passivo Circulantes estão classificados em valores Realizáveis e Exigíveis com vencimentos até 31.12.2023.
Os valores de Caixa e Equivalentes de Caixa registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas.
Nota 05 – Rendimentos das Aplicações Financeiras
As aplicações são registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. No exercício de 2022, a Entidade obteve rendimentos s/ aplicações financeiras no valor de R$ 193.987,96 (cento e noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).
Nota 06 – Contas Correntes e de Aplicações Financeiras com Restrições
Os valores das contas correntes, poupanças e aplicações dos Bancos Banese 100801-6 e Banco do Brasil 135091-9, totalizam R$ 808.409,59 (Oitocentos e oito mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) e são destinados à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCÊZ. Em 2022, em virtude do início da Construção da Nova Casa de Apoio houve uma redução considerável no saldo dessas contas.
Em 21/03/2022 foi assinado o contrato da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA-AMO com a empresa DANIELA SANTOS MELO CONSTRUÇÕES LTDA – KAZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 32.192.570/0001-17,
para empreitada da obra de CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CASA DE APOIO no valor total de R$ 2.121.000,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil reais), que ficou acordado o pagamento de 15% (quinze por cento) do total dos serviços contratados como adiantamento para o início da obra, no valor equivalente a R$ 318.150,00 (trezentos e dezoito mil, e cento e cinquenta reais), e pagamentos em 15 (quinze) dias após cada medição da obra. Em 19/12/2022 foi concluída a 3ª medição da obra, totalizando o valor de R$ 593.777,38 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e sete reais, e trinta e oito centavos) de valor pago pelo cumprimento do Contrato de Construção.
A Conta Aplicação do BB 51910-3 com saldo de R$ 55.611,84 é exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento Nº 03/2022 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto Portas Abertas, o qual já se encontra em execução.
A Conta Aplicação do BB 51909-X com saldo de R$ 13.733,93 é exclusiva para atendimento ao Termo de Fomento Nº 04/2022 com o Município de Aracaju, para subsidiar o Projeto FARNEL, o qual já se encontra em execução.
A Conta Poupança 104044-0 com saldo de R$ 20.403,98 é exclusiva para atendimento ao Convênio Nº 100.012/2022 com o Fundo Estadual de Saúde, para subsidiar Custeios, que serão executados em 2023.
Nota 07 – Movimentação do Imobilizado
Em 2022 houve aquisições no Ativo Imobilizado no valor total de R$ 269.181,66, referente a compra de computadores, gerador de energia solar, equipamentos eletroeletrônicos, móveis e utensílios domésticos, e instalações. Também foram efetuadas as baixas por obsolescência no valor de R$ 82.878,63 e por venda de Veículo no valor de R$ 28.492,00. As depreciações/amortizações foram efetuadas, de acordo com a legislação fiscal, no valor total de R$ 71.509,00, o que onerou o resultado líquido da instituição.
Segue abaixo o saldo líquido do imobilizado no exercício de 2022:
| Contas | Saldo em 31/12/2021 | Movimentação | Saldo em 31/12/2022 |
|---|---|---|---|
| Imobilizado | 3.042.706,16 | 157.811,03 | 3.200.517,19 |
| Depreciação | (606.773,32) | 22.861,63 | (583.911,69) |
| 2.435.932,84 | 180.672,66 | 2.616.605,50 |
Nota 08 – Cobertura de Seguros
A entidade mantém cobertura de seguros em montantes considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
Nota 09 – Receitas de Doações/ Recursos:
1- Registro de Doações em Espécie
As Receitas no valor de R$ 2.915.067,17 (dois milhões, novecentos e quinze mil, sessenta e sete reais e dezessete centavos) foram oriundas de donativos pecuniários de doadores, através do setor de captação de recursos, comprovadas e registradas conforme depósitos bancários efetuados junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A e Banco do Brasil S/A.
A Receita de doações para destinação à Construção da Nova Casa de Apoio ANNA GARCEZ em 2022 foi no valor total de R$ 56.214,10 (cinquenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e dez centavos)
2 – Registro de Doações em Produtos
A Receita de doações de diversos produtos recebidos de pessoas físicas e jurídicas corresponde ao valor de R$ 82.513,28 (oitenta e dois mil, quinhentos e treze reais e vinte e oito centavos);
A Receita de doações de produtos recebidos conforme Termo de Doação, da SUPERGEST- Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da SEFAZ/SE, corresponde ao valor de R$ 40.450,00 (quarenta mil e quatrocentos e cinquenta reais).
3 – Registro de Doações Eventuais
Em 2022 houve a restituição de Crédito de PIS S/Folha de Pagamento no valor total de R$ 65.766,31 (sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos);
A entidade teve uma Receita de doação do VEÍCULO FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX ANO 2006 da RFB conforme PROCESSO RFB Nº 10510.724584/2019-24 no valor de R$ 28.492,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais).
Nota 10 – Subvenções e Convênios Recebidos
Em atendimento a ITG 2002 (R1), a Entidade está demonstrando a aplicação dos Recursos e as responsabilidades decorrentes de tais recursos conforme abaixo:
1- Projeto Vivência e Inclusão Social
O Recurso para o Projeto Vivência e Inclusão Social do Fundo Municipal da Assistência Social, recebido em 2019 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo saldo final em 31/12/2021
era R$ 12.580,33, obteve um rendimento no valor R$ 213,93, e em 29/03/2022 teve seu saldo final devolvido ao Fundo Municipal da Assistência Social, finalizando a Prestação de Contas desse Projeto.
| Projeto/ Termo | Concedente | Saldo do Recurso 31/12/2021 | VI. Executado 2022 | Rendimentos 2022 | Saldo do Recurso Devolvido 29/03/2022 |
|---|---|---|---|---|---|
| Vivência e Inclusão Social | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 12.580,33 | R$ 0,00 | R$ 213,93 | R$ 12.794,26 |
2- Recurso de Convênios e Termos de Fomento para Custeio
A entidade recebeu subsídios para o custeio da atividade assistencial através de Convênios e Termos de Fomento firmados com o Fundo Estadual de Saúde e com o Município de Aracaju, cujos valores dos Recursos e suas execuções estão demonstrados abaixo:
| Nº Convênio | Concedente | Atividade | VI. Recebido | Rendimento Aplicações | VI. Executado | VI. a Executar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Convênio 100.083/2021 | Fundo Estadual de Saúde | Custeio Assistência | R$ 40.000,00 | R$ 294,96 | R$ 40.294,96 | R$ 0,00 |
| Termo de Fomento Nº 03/2022 | Município de Aracaju | Projeto Portas Abertas | R$ 210.000,00 | R$ 5.801,30 | R$ 160.189,40 | R$ 55.611,84 |
| Termo de Fomento Nº 04/2022 | Município de Aracaju | Projeto Farnel | R$ 100.000,00 | R$ 2.249,77 | R$ 88.515,84 | R$ 13.733,93 |
| Convênio 100.012/2022 | Fundo Estadual de Saúde | Custeio Assistência | R$ 20.000,00 | R$ 403,98 | R$ 0,00 | R$ 20.403,98 |
| Execução dos Projetos e Custeio das Atividades | Convênio Nº 10083/2021 | Termo de Fomento 03/2022 | Termo de Fomento 04/2022 |
|---|---|---|---|
| Custos C/ Suplementos | R$ 40.294,96 | ||
| Custeio de Água Casa de Apoio | R$ 11.353,89 | ||
| Custeio de Água SEDE | R$ 2.838,47 | ||
| Custeio de Telefone Casa de Apoio | R$ 4.939,11 | ||
| Custeio de Telefone Telemarketing | R$ 25.258,46 | ||
| Custeio de Energia Casa de Apoio | R$ 1.899,74 | ||
| Custeio de Energia SEDE | R$ 1.899,79 | ||
| Custeio de Cestas Básicas | R$ 112.000,00 | ||
| Custeio de Suplementos Nutricionais | R$ 88.515,84 | ||
| Total Executado | R$ 40.294,96 | R$ 160.189,46 | R$ 88.515,84 |
Nota 11 – Trabalho Voluntário
A Entidade apurou em 2022 um custo de R$ 372.840,00 (trezentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais) decorrente de serviços voluntários utilizando o critério de reconhecimento do valor justo pela prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme estabelece o Item 19 da ITG 2002 (R1).
Nota 12 – Resultado das Ações Assistenciais
Todos os recursos angariados pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO foram destinados exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades institucionais, conforme preconiza seu Estatuto Social.
No Exercício 2022, a Associação somou 4.651 pacientes com câncer em cadastro ativo e desse total 1.484 receberam assistência integral ou parcial durante o ano. Para a Associação, esse número expressivo e recorde de pacientes se converteu em 98.383 atendimentos entre consultas nos serviços multidisciplinares, entrega de benefícios, hospedagens na casa de apoio, refeições, transportes, projetos e outros.
Daquele segundo quantitativo de assistidos, 707 foram de novos pacientes com câncer, o que corresponde a 47,6% (quarenta e sete vírgula seis por cento) do total, em contraponto aos 777 pacientes já cadastrados na Instituição em anos anteriores, num percentual de 52,4% (cinquenta e dois vírgula quatro por cento).
Nota 13 – Demonstrativo da Aplicação dos Recursos/ Doações Recebidas
Os Custos e Despesas oriundos do cumprimento da finalidade assistencial da AMO totalizaram o valor de R$ 3.377.173,19 (três milhões, trezentos e setenta e sete mil, cento e setenta e três reais e dezenove centavos) e estão demonstrados conforme quadro abaixo:
| CUSTOS COM USUÁRIOS | |
|---|---|
| Assistência a Usuários (Benefícios Concedidos) | R$ 1.308.488,60 |
| Custo C/ Suplementos Alimentares | R$ 162.918,44 |
| Custo C/ Cestas Básicas | R$ 160.235,58 |
| Custo C/ Próteses e Material de Uso/ Consumo | R$ 20.625,99 |
| Custo C/ Material Médico/ Hospitalar | R$ 20.008,09 |
| Custos C/ Material de Higiene Pessoal | R$ 47.568,93 |
| Custo C/ Medicamentos | R$ 208.788,29 |
| Custo C/ Alimentos - Doação Assistidos | R$ 147.110,48 |
| Custo C/ Outros Benefícios Concedidos | R$ 719,65 |
| Custo C/ Fisioterapia, Nutrição, Assistência Social e Enfermagem | R$ 51.313,64 |
| Custo C/ Exames Médicos | R$ 7.643,41 |
| Custo C/ Projetos Assistenciais | R$ 147.280,77 |
| Custo C/ Salários e Encargos Sociais - Casa de Apoio | R$ 258.830,21 |
| Custo C/ Água/ Energia/ Telefone - Casa de Apoio | R$ 39.230,95 |
| Outros Custos C/ Casa de Apoio | R$ 36.214,17 |
| DESPESAS OPERACIONAIS/ SERVIÇOS | |
| Administrativas | R$ 2.065.753,37 |
| Salários | R$ 1.284.866,27 |
| Encargos Sociais | R$ 95.131,74 |
| Outros Custos C/ Empregados | R$ 72.669,80 |
| Impostos e Taxas | R$ 23.637,41 |
| Aluguéis | R$ 42.734,88 |
| Água/ Energia/ Telefone | R$ 65.413,98 |
| Materiais de Consumo | R$ 110.575,84 |
| Outras Despesas Administrativas | R$ 135.109,27 |
| Manutenção/ Conservação | R$ 124.393,76 |
| Depreciação/ Amortização | R$ 71.509,00 |
| Despesas Eventuais | R$ 36.691,42 |
| DESPESAS FINANCEIRAS | |
| Despesas bancárias | R$ 2.931,22 |
Nota 14 – Custos Operacionais – Casa de Apoio
Os custos com água, energia, gás e materiais de consumo e limpeza foram rateados para Casa de Apoio da seguinte forma:
a) 48% (quarenta e oito por cento) de gasto com energia equivalente a R$ 8.652,65 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos);
b) 75% (setenta e cinco por cento) de gastos com água equivalente a R$ 21.391,66 (vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos);
c) 100% (cem por cento) de gastos com gás utilizado no valor R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta);
d) 25% (vinte e cinco por cento) de gastos com material de consumo e limpeza foram equivalentes a R$ 22.415,93 (vinte e dois mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e três centavos).
Nota 15 – Gratuidade no Serviço de Assistência Social
Em atendimento a Lei n.º 12.101/09 e ao Decreto nº 8.242/2014, a Entidade informa que concede a gratuidade de 100% dos serviços assistenciais fornecidos a seus assistidos.
Nota 16 – Isenção Previdenciária Usufruída
Em atendimento a legislação vigente os valores relativos às isenções previdenciárias (quota patronal) usufruída durante o exercício de 2022 corresponde ao montante de R$ 268.566,63 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).
Aracaju/SE, 31/12/2022
