QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER?
09/03/2023
O câncer é um termo utilizado para denominar diferentes tipos de doenças que podem acometer o corpo humano. Doença séria, que muda completamente a vida das pessoas após o seu diagnóstico. É preciso ter muita força, apoio familiar, acesso à informação e, principalmente, suporte de profissionais da área da saúde, que pode vir de diversas formas.
Uma delas é ajudar na disseminação de informações sobre os direitos desses pacientes. Para isso, os profissionais de saúde precisam estar informados sobre todos esses direitos para ajudar os seus pacientes.
Continue lendo e confira alguns benefícios que podem ajudar a vida de diversas pessoas que estão enfrentando essa batalha.
6 direitos das pessoas com câncer no Brasil
Você sabia que o paciente que tem câncer possui direitos sociais previstos na lei brasileira? Confira quais são:
Tratamento
Um dos direitos básicos da pessoa com câncer é receber todos os cuidados gratuitamente. O Sistema Único de Saúde (SUS) e a operadora do convênio do paciente devem garantir do diagnóstico até todo o tratamento da doença.
Saque FGTS
Caso um trabalhador, ou até mesmo o seu dependente, tenha recebido um diagnóstico de câncer maligno, ele tem direito a sacar o saldo do seu FGTS dos contratos anteriores e do seu trabalho atual.
Para fazer o saque, o interessado precisa de determinados documentos, um deles é o Relatório Médico de Doenças Graves Para Solicitação de Saque do FGTS. Ele pode saber mais detalhes acessando o site da Caixa Econômica Federal.
Saque do PIS/PASEP
Os profissionais cadastrados no PIS/PASEP precisam ter as circunstâncias que dão direito ao saque do FGTS. Saiba como ter acesso e confira os documentos necessários no site da Caixa.
Auxílio por incapacidade temporária
O trabalhador diagnosticado com câncer pode ter acesso ao auxílio temporário caso fique impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias, mas para isso é preciso passar por uma perícia médica do INSS. Acesse a página do governo e confira o passo a passo para dar entrada no pedido.
Aposentadoria por invalidez
Caso a incapacidade seja considerada definitiva, o paciente poderá solicitar o auxílio permanente. Para isso, também deve dar entrada no INSS e passar pela perícia médica para que a invalidez seja atestada.
Isenção do imposto de renda na aposentadoria
Os portadores de câncer que recebem aposentadoria possuem o direito da isenção do imposto de renda. Para dar entrada nessa solicitação, é preciso procurar o órgão pagador da aposentadoria com um requerimento que deverá ser feito na Receita Federal.
Reconstrução mamária
A Lei Federal 9797 ajuda as mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama devido ao câncer, dando o direito a reconstrução através de cirurgia plástica realizada pelo SUS.
Para conferir mais detalhes sobre esses e outros direitos sociais garantidos por lei para os portadores de câncer, acesse a página do Instituto Nacional de Câncer – INCA no site do governo.
Enfrentar um diagnóstico de câncer e um tratamento, muitas vezes doloroso, não são tarefas fáceis. E você pode ajudar sem muito esforço. Por isso, compartilhe este post com pessoas que possam estar passando por isso no momento.
