REGISTRO COMPULSÓRIO DE CÂNCER E REGULAMENTAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA DIAGNÓSTICO SERÃO TEMAS DE DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

24/05/2018

 

Na semana em que será celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, Sergipe debaterá a urgente necessidade de adoção de um registro compulsório de câncer e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública. O encontro acontecerá no próximo dia 29, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa de Sergipe, e será presidido pela deputada estadual Goretti Reis.

O encontro faz parte de uma série de audiências que acontecerão na mesma data em 9 estados brasileiros com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas em prol do combate ao câncer de mama. A ação é promovida pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e conta com o apoio do Go All e da União Internacional de Controle do Câncer (UICC).

Além dos temas em questão, o Ciclo de Debates revisitará temas já apresentados pela Associação e pela Federação em anos anteriores ( em junho de 2015 e abril 2017), abordando assuntos omo o acesso a tratamentos adequados do câncer de mama em seu estágio mais avançado, conhecido como metastático, e a inclusão no SUS dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe para esse tipo de câncer, mesmo antes da portaria anunciada pelo Ministério da Saúde em agosto de 2017, e que foi uma importante conquista de pacientes com a contribuição desse trabalho.

REGISTRO DE CÂNCER E DIAGNÓSTICO ÁGIL
Atualmente, no Brasil, existem ao menos três formas de contabilizar casos de câncer: o registro por base populacional; o registro de câncer hospitalar; e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), mas essas plataformas não oferecem uma visão unificada do panorama da doença nos sistemas público e privado, além de a coleta de dados ser incompleta e não obrigatória.

O projeto de lei do registro compulsório ou obrigatório já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, segue para aprovação no Plenário do Senado Federal. Além da adoção do registro compulsório, os debates abordam a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer.

“Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias, podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames de diagnóstico e seus respectivos resultados”, reforça a presidente-voluntária da FEMAMA, a médica mastologista Maira Caleffi.

SERVIÇO
O QUÊ: Debate Público em Aracaju (SE)
QUANDO: 29 de maio, a partir das 10h
ONDE: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Plenário Palácio Gov. João Alves Filho – Av. Ivo do Prado, s/n – Centro – Aracaju/SE

PROGRAMAÇÃO DO CICLO DE DEBATES
-Abertura: Deputada Estadual Goretti Reis
-Participação Especial: Kátia Margereth Lins, diagnosticada com câncer de mama metastático e assistida pela AMO
-Palestra sobre “A necessidade de diagnóstico precoce e do tratamento do câncer de mama” com o médico oncologista clínico Michel Fabiano Alves
-Palestra sobre “A importância do registro compulsório do câncer”, com José Erinaldo Lobo de Oliveira – representante em Sergipe da Sociedade Brasileira de Registro Compulsório

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