Votação do PL dos 30 dias para diagnóstico de câncer não foi votado na CSSF

29/10/2014

O Projeto de Lei 5772/13, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização do diagnóstico de câncer no SUS deveria ser votado hoje (29/10) na CSSF, mas a votação não ocorreu. Houve plenária, porém o Projeto de Lei não entrou em pauta. Esse projeto NUNCA foi votado desde que foi apresentado, em junho de 2013. A reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), iniciou às 9:30 da manhã na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a plenária, o Deputado Rogério Carvalho (PT-SE) chegou a solicitar que o Projeto não fosse votado, mas depois voltou atrás, em função da pressão de representantes de instituições ligadas ao combate ao câncer, entre as quais, voluntárias da ONG Recomeçar, associada à Femama no DF, e pacientes oncológicos presentes e à manifestações nas redes sociais. Segundo a assessoria parlamentar da Comissão, não havia consenso para a aprovação da matéria. Durante toda a votação, a Femama e a Oncoguia intercederam para que o projeto fosse votado, seja pela presença de representantes na plenária, seja por mobilizações nas redes sociais. Antes, Femama e Oncoguia realizaram uma mobilização da sociedade civil e visitas aos gabinetes dos deputados para pedir pela inclusão do Projeto de Lei 5772/13 na pauta de votação de hoje e obtiveram até a promessa do Deputado Amauri Teixeira de que a votação ocorreria. Ontem (28/10), a Femama enviou ofício para todos os deputados que compõem a CSSF pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13. A expectativa agora é que o PL 5772/13 seja votado na próxima reunião da CSSF, ainda sem data para acontecer. A Femama agradece a TODOS que fizeram a sua parte aderindo à mobilização e pedindo pela votação favorável do PL 5772/13. Um agradecimento especial às representantes da ONG Recemeçar, presente na plenária! Contamos com o apoio de todos para seguir pressionando por esse tema. A demora no diagnóstico de câncer no Brasil é responsável por muitas mortes de pacientes, que vêem o estágio da doença avançar e as chances de cura diminuírem enquanto aguardam pelo início do tratamento. Precisamos mudar essa realidade! Entenda: Apesar de diversos avanços já obtidos em termos de direitos dos pacientes oncológicos no país, ainda existem obstáculos que comprometem a redução da mortalidade por câncer no Brasil, também objetivo da Femama. Um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes é a demora na etapa do diagnóstico. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo de espera para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias (essa lei determina que o paciente com câncer deve ter seu tratamento iniciado na rede pública de saúde em no máximo 60 dias após receber o diagnóstico), podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames e seus respectivos resultados na etapa de diagnóstico. Neste sentido, desde 2013 a Femama está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, do Deputado Beto Albuquerque. Esse projeto incluirá um artigo à Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames quando houver suspeita de câncer apontada pelo médico. Essa determinação fará com que o tratamento possa ser iniciado mais rápido, aumentando, assim, as chances de cura dos pacientes. Hoje existem casos de espera que superam um ano entre os pacientes que dependem do SUS e mais da metade dos pacientes têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado e tratado, menos agressivo e caro é o tratamento e maiores são as chances de cura. Alguns tipos de câncer têm a evolução muito rápida e a espera pode significar para o paciente a perda de todas as chances de superar a doença. Leia também: Diagnóstico precoce de câncer de mama pelo SUS tem acesso difícil e desigual no País Acompanhe as ações já realizadas pela Femama em favor do PL 5722/13: – Setembro de 2013: a assessoria governamental da Femama se reuniu com as lideranças parlamentares que tinham representantes na CSSF para solicitar a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5722/13, do deputado Beto Albuquerque, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para confirmação do diagnóstico de câncer no SUS. Um ofício assinado pela Federação foi encaminhado para os deputados André Moura (SE), Antônio Imbassahy (BA), Bernardo Vasconcelos (MG), Beto Albuquerque (RS), Carmen Zanotto (SC), César Colnago (ES), Eduardo Cunha (RJ), Eduardo da Fonte (PE), Fernando Francischini (PR), Givaldo Carimbão (AL), Luiz Henrique Mandetta (MS), Mendes Thame (SP), Mendonça Filho (PE), Moreira Mendes (RO), Ronaldo Caiado (GO), Rosane Ferreira (PR), Rubens Bueno (PR), Sarney Filho (MA). – Outubro de 2013: entre as atividades do Outubro Rosa, a Femama mandou 513 ofícios aos deputados mostrando as principais conquistas e os desafios para o enfrentamento do câncer de mama. Entre as propostas, a Femama solicitou a aprovação do PL 5722/13, como matéria primordial. Além disso, a pauta passou a figurar em todas as agendas parlamentares da Femama. – Em reunião com o presidente do Senado, durante a inauguração do Outubro Rosa, o 1º vice-presidente da Femama, Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior, esteve em audiência com o presidente, Renan Calheiros (AL). Um ofício foi enviado pela Femama, entre outras matérias, havia pedido de apoio político ao PL 5722/13, que tramita na Câmara dos Deputados. – Além dos eventos oficiais, a comitiva da Femama visitou as senadoras Ana Amelia (RS) e Vanessa Graziottin (AM) e os deputados Ruy Carneiro (PB), presidente da Frente Parlamentar contra o Câncer, a deputada Iracema Portella (PI), a deputada Carmem Zanotto (SC), entre outros. – Em março de 2014, a Femama declarou novo apoio institucional ao PL 5722/12, durante audiência pública sobre a Portaria nº 1253/13, que dispõe de novas regras para realização de mamografia de rastreamento. Durante audiência na CSSF, a Federação pediu a imediata colocação em pauta da proposta. Um ofício foi enviado à Secretaria da Mulher da Câmara solicitando apoio à matéria. – Também em março de 2014, durante a realização do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares, a Femama mostrou a importância da aprovação do PL 5722/13. Durante os debates, houve destaque ao Projeto. No mesmo mês, em razão da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Femama mandou ofícios a todas as lideranças partidárias da Câmara com pautas emergenciais para saúde da mulher. Entre as propostas, figurava em destaque o PL 5722/13. – Em maio de 2014, a Femama defendeu a aprovação do PL, durante audiência pública sobre o aniversário de 1 ano de vigência da Lei 12.732/12 (Lei dos 60 dias). – Em junho de2014, o PL 5722/13 recebeu substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PA). A proposta está em tramitação na CSSS. Não houve votação de mérito da matéria. – Em setembro de 2014, a Femama solicitou à liderança do PSB, por meio do gabinete do Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que requeresse urgência à apreciação do PL 5722/13 junto ao presidente da CSSF. – No mesmo mês, durante a realização do Congresso Nacional promovido pela Abrale, Todos Juntos Contra o Câncer, na apresentação do Painel: “A navegação do paciente oncológico no sistema de saúde do Brasil (do diagnóstico até o acesso ao tratamento) – Lei dos 60 Dias”, a presidente voluntária da Femama, Dra. Maira Caleffi, defendeu a aprovação do PL 5722/13, pedindo urgência para sua apreciação na Câmara dos Deputados. A pauta, novamente, teve caráter prioritário. O mesmo foi feito durante o Painel “Políticas públicas: o papel das ONGs no controle social e na qualificação de informações ao Legislativo”. – Em outubro de 2014, a Femama realizou o Fórum de Combate ao Câncer de Mulher, em São Paulo, destinado a instituições filantrópicas voltadas ao combate ao câncer, pacientes, familiares e profissionais de saúde. Entre as pautas prioritárias está o PL 5722/13. – No dia 14 de outubro, a Femama visita, junto à Oncoguia, o gabinete da liderança do PSB, ocupada pelo autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (RS), e do deputado Amauri Teixeira (BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde tramita a proposta e convoca mobilização popular para pressionar pela inclusão do tema na próxima pauta de votações. – No dia 28 de Outubro, a Femama enviou ofício para todos os deputados que compõem a CSSF pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13. – Em 29 de Outubro, a Femama esteve presente na Reunião da CSSF para pressionar pela votação do Projeto de Lei 5722/13. Estiveram presentes também representantes da ONG Recomeçar, de Brasília, associada da Femama no DF e foi organizada, paralelamente, uma mobilização nas redes sociais pedindo à CSSF que a votação ocorresse.

Fonte: Femama

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