MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLEMENTA PROJETO ONG TRANSPARENTE E AVALIA A AMO COM CLASSIFICAÇÃO MÁXIMA

10/02/2020

 

Entre as mais de 3 mil organizações sociais sergipanas, a Associação dos Amigos da Oncologia – AMO foi selecionada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, para ser avaliada pelo projeto “ONG Transparente – Prestando Contas à Sociedade” e recebeu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a classificação máxima pela Promotoria do Terceiro Setor.

O projeto ONG Transparente é uma iniciativa pioneira e inédita no Brasil e tem por objetivo específico identificar as entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes e cumpridoras de seus fins sociais e do dever de prestar contas, definido como “accountability”-, tendo por base a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a promotora de justiça Ana Paula Machado, idealizadora do projeto ONG Transparente, o Ministério Público realizou a avaliação dos portais de transparência das instituições sem fins lucrativos, utilizando a métrica de Avaliação dos Portais de Transparência, com respaldo na legislação nacional e num termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, todos do Estado de Sergipe.

“Por seu ineditismo, o projeto já se encontra num banco do Conselho Nacional do Ministério Público – o CNMP – e certamente terá boa repercussão sobre a probidade administrativa no Terceiro Setor. Selecionamos as ONGs em diferentes áreas de atuação (educação, saúde, assistência social) para serem avaliadas. A AMO foi uma delas e obteve uma avaliação excelente! Já acompanho o desempenho da instituição há um bom tempo e, por sua referência e experiência, poderá contribuir futuramente com outras organizações sociais”, explica a promotora de justiça, parabenizando a Associação pelo resultado obtido.

AVALIAÇÃO
Mediante critérios de transparência ativa, de transparência passiva e de boas práticas de transparência, a avaliação se deu com referência básica à métrica de avaliação de portais de transparência elaborada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Essa métrica de avaliação foi utilizada para avaliar as entidades que recebem recursos públicos diretamente do orçamento ou através de subvenções sociais, emenda parlamentar, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, termo de fomento, termo de colaboração, acordos judiciais, decisões judiciais, ajustes extrajudiciais, termos de ajustes de condutas ou outros instrumentos legais congêneres que tenham intervenção de órgão público.

Proporcionar a qualquer cidadão os meios de acesso às informações não disponibilizadas diretamente em seus portais de transparência é um dos critérios exigidos na avaliação. Divulgar a estrutura e forma de contato é outra, assim como permitir acesso a relatórios e prestação de contas de recursos públicos, garantir segurança do sítio oficial, disponibilizar os demonstrativos contábeis e o número da conta bancária vinculado aos instrumentos legais firmados com o Poder Público.

Para a assistente social e presidente-voluntária Conceição Balbino, essa iniciativa do Ministério Público de exigir transparência das organizações sociais é um grande aprendizado, porque amplia o controle social e garante a credibilidade tão importante para a Associação. “Ser transparente é ser ético e ser responsável com a confiança que nos é dada pela sociedade constantemente. Esse resultado demonstra isso, pois fortalece a nossa missão institucional e possibilita ações futuras de captação de recursos públicos e privados”, acredita.

Skip to content