Mobilização nacional pela aprovação do PL 5772/13 por diagnóstico de câncer em até 30 dias

15/10/2014

MOBILIZAÇÃO – Pedimos a votação do PL 5772/13 por diagnóstico de câncer em até 30 dias

A Femama precisa da sua ajuda para mudar a realidade de milhares de pacientes com câncer no Brasil. E a AMO, como instituição associada em Sergipe, participa e compartilha dessa mobilização. Essa é uma convocatória para que você participe de uma mobilização nacional pela votação do Projeto de Lei 5772/13, que tornará obrigatória a realização de todas as etapas do diagnóstico de pacientes com suspeita de câncer dentro do prazo máximo de 30 dias. A assessoria governamental da Femama, junto a representantes do Instituto Oncoguia, realizaram ontem visitas aos gabinetes do Deputado Federal Beto Albuquerque (RS), relator da proposta, e do Deputado Federal Amauri Teixeira (BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para pedir a inclusão do PL 5722/13 na pauta de votação da próxima sessão, prevista para depois do segundo turno. Esse projeto de lei aguarda votação desde junho de 2013. O projeto NUNCA foi colocado em votação desde que foi apresentado. Nos ajude a pedir que esse projeto de lei seja votado e possa melhorar as condições de atendimento dos pacientes oncológicos brasileiros. Esse projeto beneficiará pacientes com todos os tipos de câncer. Deixe o seu recado ao Deputado Federal Amaury Teixeira pedindo para que inclua o PL 5722/13 na pauta de votações da CSSF. A sua participação fará toda a diferença. Os parlamentares precisam reconhecer que a sociedade enxerga a importância desse tema. Envie essa mensagem ao Deputado: Deputado Amauri Teixeira, inclua o Projeto de Lei 5722/13 na pauta de votação da próxima reunião da CSSF. Precisamos de agilidade no atendimento de pacientes com câncer no Brasil. Isso salvará muitas vidas e representa a vontade dos cidadãos. Como enviar a mensagem: Pelo Facebook: Deputado Amauri Teixeira: www.facebook.com/AmauriTeixeirafanpage CSSF: www.facebook.com/pages/Comissão-de-Seguridade-Social-e-Família/217467701703252 Pelo Twitter: @DeputadoAmauri Por e-mail: dep.amauriteixeira@camara.leg.br Por telefone: Deputado Amauri Teixieira: (61) 32155237 / Disque Câmara: 0800 618 619 Entenda: Apesar de diversos avanços já obtidos em termos de direitos dos pacientes oncológicos no país, ainda existem obstáculos que comprometem a redução da mortalidade por câncer no Brasil, também objetivo da Femama. Um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes é a demora na etapa do diagnóstico. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo de espera para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias (essa lei determina que o paciente com câncer deve ter seu tratamento iniciado na rede pública de saúde em no máximo 60 dias após receber o diagnóstico), podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames e seus respectivos resultados na etapa de diagnóstico. Neste sentido, desde 2013 a Femama está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, do Deputado Beto Albuquerque. Esse projeto incluirá um artigo à Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames quando houver suspeita de câncer apontada pelo médico. Essa determinação fará com que o tratamento possa ser iniciado mais rápido, aumentando, assim, as chances de cura dos pacientes. Hoje existem casos de espera que superam um ano entre os pacientes que dependem do SUS e mais da metade dos pacientes têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado e tratado, menos agressivo e caro é o tratamento e maiores são as chances de cura. Alguns tipos de câncer têm a evolução muito rápida e a espera pode significar para o paciente a perda de todas as chances de superar a doença. Acompanhe as ações já realizadas pela Femama em favor do PL 5722/13: • Setembro de 2013: a assessoria governamental da Femama se reuniu com as lideranças parlamentares que tinham representantes na CSSF para solicitar a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5722/13, do deputado Beto Albuquerque, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para confirmação do diagnóstico de câncer no SUS. Um ofício assinado pela Federação foi encaminhado para os deputados André Moura (SE), Antônio Imbassahy (BA), Bernardo Vasconcelos (MG), Beto Albuquerque (RS), Carmen Zanotto (SC), César Colnago (ES), Eduardo Cunha (RJ), Eduardo da Fonte (PE), Fernando Francischini (PR), Givaldo Carimbão (AL), Luiz Henrique Mandetta (MS), Mendes Thame (SP), Mendonça Filho (PE), Moreira Mendes (RO), Ronaldo Caiado (GO), Rosane Ferreira (PR), Rubens Bueno (PR), Sarney Filho (MA). • Outubro de 2013: entre as atividades do Outubro Rosa, a Femama mandou 513 ofícios aos deputados mostrando as principais conquistas e os desafios para o enfrentamento do câncer de mama. Entre as propostas, a Femama solicitou a aprovação do PL 5722/13, como matéria primordial. Além disso, a pauta passou a figurar em todas as agendas parlamentares da Femama. • Em reunião com o presidente do Senado, durante a inauguração do Outubro Rosa, o 1º vice-presidente da Femama, Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior, esteve em audiência com o presidente, Renan Calheiros (AL). Um ofício foi enviado pela Femama, entre outras matérias, havia pedido de apoio político ao PL 5722/13, que tramita na Câmara dos Deputados. • Além dos eventos oficiais, a comitiva da Femama visitou as senadoras Ana Amelia (RS) e Vanessa Graziottin (AM) e os deputados Ruy Carneiro (PB), presidente da Frente Parlamentar contra o Câncer, a deputada Iracema Portella (PI), a deputada Carmem Zanotto (SC), entre outros. • Em março de 2014, a Femama declarou novo apoio institucional ao PL 5722/12, durante audiência pública sobre a Portaria nº 1253/13, que dispõe de novas regras para realização de mamografia de rastreamento. Durante audiência na CSSF, a Federação pediu a imediata colocação em pauta da proposta. Um ofício foi enviado à Secretaria da Mulher da Câmara solicitando apoio à matéria. • Também em março de 2014, durante a realização do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares, a Femama mostrou a importância da aprovação do PL 5722/13. Durante os debates, houve destaque ao Projeto. No mesmo mês, em razão da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Femama mandou ofícios a todas as lideranças partidárias da Câmara com pautas emergenciais para saúde da mulher. Entre as propostas, figurava em destaque o PL 5722/13. • Em maio de 2014, a Femama defendeu a aprovação do PL, durante audiência pública sobre o aniversário de 1 ano de vigência da Lei 12.732/12 (Lei dos 60 dias). • Em junho de2014, o PL 5722/13 recebeu substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A proposta está em tramitação na CSSS. Não houve votação de mérito da matéria. • Em setembro de 2014, a Femama solicitou ao gabinete do Deputado Alexandre Roso (RS), que requeresse urgência à apreciação do PL 5722/13 junto ao presidente da CSSF. • No mesmo mês, durante a realização do Congresso Nacional promovido pela Abrale, Todos Juntos Contra o Câncer, na apresentação do Painel: “A navegação do paciente oncológico no sistema de saúde do Brasil (do diagnóstico até o acesso ao tratamento)- lei dos 60 dias”, a presidente voluntária da Femama, Dra. Maira Caleffi, defendeu a aprovação do PL 5722/13, pedindo urgência para sua apreciação na Câmara dos Deputados. A pauta, novamente, teve caráter prioritário. O mesmo foi feito durante o Painel “Políticas públicas: o papel das ONGs no controle social e na qualificação de informações ao Legislativo”. • Em outubro de 2014, a Femama realizou o Fórum de Combate ao Câncer de Mulher, em São Paulo, destinado a instituições filantrópicas voltadas ao combate ao câncer, pacientes, familiares e profissionais de saúde. Entre as pautas prioritárias está o PL 5722/13. • No dia 14 de outubro, a Femama visita, junto à Oncoguia, o gabinete da liderança do PSB, ocupada pelo autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (RS), e do deputado Amauri Teixeira (BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde tramita a proposta e convoca mobilização popular para pressionar pela inclusão do tema na próxima pauta de votações.

Fonte: Femama

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