“Sempre que houver a provocação do cidadão, a defensoria pública vai demandar judicialmente”, garante o defensor público da união Vinícius Vinhas

21/07/2015

O defensor público da União Vinícius Freire Vinhas, chefe da União em Sergipe, participou da Audiência Pública Sobre Câncer de Mama Avançado na Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo da audiência foi apresentar aos parlamentares estaduais a necessidade de dispensação de medicamentos inovadores no SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento contra o câncer de mama metastático. Na tribuna do plenário da Casa legislativa, o defensor público Vinícius Vinhas discursou sobre a realidade do paciente usuário do SUS. Há pouco mais de um ano em Sergipe, Vinícius Vinhas é o responsável pela criação de um núcleo especializado na Defensoria Pública da União em Sergipe para atender apenas demandas de saúde. “Como defensor público, o que realmente me importa no atendimento é a dor da pessoa e a fundamentação médica. O paciente não pode ser um número, muito menos virar estatística. Por isso, o nosso atendimento é olho no olho, buscando sempre garantir os direitos de cada cidadão”. De acordo com o defensor público, a precariedade no acesso ao tratamento contra o câncer é uma das principais demandas contra a União, os Estados e Municípios. Em Sergipe, por exemplo, a rotina da Defensoria Pública da União é judicializar a saúde para prestações mais básicas do tratamento. Ainda não se chegou ao patamar de demandar judicialmente medicamentos inovadores para o câncer de mama avançado como nos estados do Sul do Brasil.

A SAÚDE COMO POLÍTICA DE ESTADO
A incorporação de medicamentos inovadores e de novas tecnologias é feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec, que é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde com o objetivo de assessorar o ministério nas atribuições relativas à incorporação de tecnologias, bem como na sua exclusão ou alteração no âmbito do SUS, como também na constituição ou na alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. O que se discute hoje em vários estados, com gestores públicos e parlamentares, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, com a participação da sociedade civil organizada, é a incorporação de medicamentos inovadores e de melhor acesso ao tratamento contra o câncer no SUS. Segundo o defensor público Vinícius Vinhas, muitos medicamentos e tecnologias foram incorporados pela Conitec após a judicialização da saúde. Por isso, a atenção à saúde deve ser encarada como política de Estado. “A vida não tem preço e não há o que se questionar se a vida de alguém é ou não economicamente viável para o governo. Quando o Estado é pressionado para garantir um direito fundamental a todo o cidadão, a Defensoria Pública se fortalece”, garante o defensor da União. Se o Estado avalia os custos e eficiência de novos medicamentos, é sim importante inserir a população e a sociedade civil nas tomadas de decisões dos governos e na implementação de políticas públicas do Ministério da Saúde. Para o defensor público, muitas vezes a judicialização perde efeito, sobretudo nos casos mais graves. “Para os pacientes com câncer em metástase, por exemplo, que já encontrou muitas portas fechadas, o tempo corre contra e pode significar a inutilidade do tratamento. Mesmo assim, sempre que houver a provocação do cidadão e a fundamentação médica, a Defensoria Pública vai demandar judicialmente a dispensação de medicamentos”, garante o defensor público da União Vinícius Vinhas.

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública Sobre Câncer de Mama Avançado foi realizada no dia 16 de junho no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A audiência foi organizada pela Associação dos Amigos da Oncologia – AMO e pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – Femama. Participaram da audiência pública as deputadas estaduais Silvia Fontes (requerente e mediadora) e Maria Mendonça, além de assistidos, voluntários e colaboradores da AMO e representantes de demais entidades sociais.

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