PL dos 30 dias para diagnóstico de câncer foi aprovado na CSSF

06/11/2014

O PL 5722/13, projeto de lei que prevê diagnóstico de câncer em no máximo 30 dias na rede pública de saúde, foi aprovado por unanimidade hoje (05/11) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados. A Femama vem realizando uma série de ações desde 2013 para que o projeto avançasse e comemora com a sociedade essa conquista. Durante a reunião, a Deputada Jô Moraes, relatora AD HOC do projeto, e o Deputado Beto Albuquerque, proponente do PL, destacaram o empenho da Femama nesta aprovação. A Federação agradece a ambos os deputados por suas atuações em relação ao tema e ao Deputado Amauri Teixiera, presidente da CSSF, por ter colocado o projeto em pauta. A ONG Recomeçar, associada da Femama em Brasília, esteve presente com suas voluntárias, com camisetas cor de rosa e cartazes em referência ao projeto. Sua atuação foi determinante para lembrar os parlamentares sobre a condição dos pacientes que muitas vezes esperam meses nas filas do Sistema Único de Saúde e vêem as chances de cura de seu câncer reduzirem drasticamente. O apelo da sociedade civil através de mensagens direcionadas à página do Deputado Amauri Teixeira no Facebook pela aprovação do projeto também tiveram papel fundamental na aprovação do PL 5722/13. O Projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara. Após o recebimento pela secretaria da Comissão, o presidente, Dep. Vicente Cândido, deverá nomear outro relator. A Femama seguirá realizando articulações para que o projeto avance para nova aprovação. Deixamos um agradecimento a todos que se engajaram enviando mensagens, acompanhando presencialmente a votação e demonstrando apoio ao projeto. Contamos com este apoio também nos próximos passos para seguir mudando a história do câncer no Brasil. #?FemamaMeRepresenta Entenda o Projeto de Lei: Apesar de diversos avanços já obtidos em termos de direitos dos pacientes oncológicos no país, ainda existem obstáculos que comprometem a redução da mortalidade por câncer no Brasil, também objetivo da Femama. Um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes é a demora na etapa do diagnóstico. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo de espera para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias (essa lei determina que o paciente com câncer deve ter seu tratamento iniciado na rede pública de saúde em no máximo 60 dias após receber o diagnóstico), podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames e seus respectivos resultados na etapa de diagnóstico. Neste sentido, desde 2013 a Femama está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, do Deputado Beto Albuquerque. Esse projeto incluirá um artigo à Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames quando houver suspeita de câncer apontada pelo médico. Essa determinação fará com que o tratamento possa ser iniciado mais rápido, aumentando, assim, as chances de cura dos pacientes. Hoje existem casos de espera que superam um ano entre os pacientes que dependem do SUS e mais da metade dos pacientes têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Quanto mais cedo o câncer for diagnosticado e tratado, menos agressivo e caro é o tratamento e maiores são as chances de cura. Alguns tipos de câncer têm a evolução muito rápida e a espera pode significar para o paciente a perda de todas as chances de superar a doença. Leia também: Diagnóstico precoce de câncer de mama pelo SUS tem acesso difícil e desigual no País Acompanhe as ações já realizadas pela Femama em favor do PL 5722/13: – Setembro de 2013: a assessoria governamental da Femama se reuniu com as lideranças parlamentares que tinham representantes na CSSF para solicitar a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5722/13, do deputado Beto Albuquerque, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para confirmação do diagnóstico de câncer no SUS. Um ofício assinado pela Federação foi encaminhado para os deputados André Moura (SE), Antônio Imbassahy (BA), Bernardo Vasconcelos (MG), Beto Albuquerque (RS), Carmen Zanotto (SC), César Colnago (ES), Eduardo Cunha (RJ), Eduardo da Fonte (PE), Fernando Francischini (PR), Givaldo Carimbão (AL), Luiz Henrique Mandetta (MS), Mendes Thame (SP), Mendonça Filho (PE), Moreira Mendes (RO), Ronaldo Caiado (GO), Rosane Ferreira (PR), Rubens Bueno (PR), Sarney Filho (MA). – Outubro de 2013: entre as atividades do Outubro Rosa, a Femama mandou 513 ofícios aos deputados mostrando as principais conquistas e os desafios para o enfrentamento do câncer de mama. Entre as propostas, a Femama solicitou a aprovação do PL 5722/13, como matéria primordial. Além disso, a pauta passou a figurar em todas as agendas parlamentares da Femama. – Em reunião com o presidente do Senado, durante a inauguração do Outubro Rosa, o 1º vice-presidente da Femama, Dr. Luiz Ayrton Santos Júnior, esteve em audiência com o presidente, Renan Calheiros (AL). Um ofício foi enviado pela Femama, entre outras matérias, havia pedido de apoio político ao PL 5722/13, que tramita na Câmara dos Deputados. – Além dos eventos oficiais, a comitiva da Femama visitou as senadoras Ana Amelia (RS) e Vanessa Graziottin (AM) e os deputados Ruy Carneiro (PB), presidente da Frente Parlamentar contra o Câncer, a deputada Iracema Portella (PI), a deputada Carmem Zanotto (SC), entre outros. – Em março de 2014, a Femama declarou novo apoio institucional ao PL 5722/12, durante audiência pública sobre a Portaria nº 1253/13, que dispõe de novas regras para realização de mamografia de rastreamento. Durante audiência na CSSF, a Federação pediu a imediata colocação em pauta da proposta. Um ofício foi enviado à Secretaria da Mulher da Câmara solicitando apoio à matéria. – Também em março de 2014, durante a realização do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares, a Femama mostrou a importância da aprovação do PL 5722/13. Durante os debates, houve destaque ao Projeto. No mesmo mês, em razão da Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Femama mandou ofícios a todas as lideranças partidárias da Câmara com pautas emergenciais para saúde da mulher. Entre as propostas, figurava em destaque o PL 5722/13. – Em maio de 2014, a Femama defendeu a aprovação do PL, durante audiência pública sobre o aniversário de 1 ano de vigência da Lei 12.732/12 (Lei dos 60 dias). – Em junho de2014, o PL 5722/13 recebeu substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PA). A proposta está em tramitação na CSSS. Não houve votação de mérito da matéria. – Em setembro de 2014, a Femama solicitou à liderança do PSB, por meio do gabinete do Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que requeresse urgência à apreciação do PL 5722/13 junto ao presidente da CSSF. – No mesmo mês, durante a realização do Congresso Nacional promovido pela Abrale, Todos Juntos Contra o Câncer, na apresentação do Painel: “A navegação do paciente oncológico no sistema de saúde do Brasil (do diagnóstico até o acesso ao tratamento) – Lei dos 60 Dias”, a presidente voluntária da Femama, Dra. Maira Caleffi, defendeu a aprovação do PL 5722/13, pedindo urgência para sua apreciação na Câmara dos Deputados. A pauta, novamente, teve caráter prioritário. O mesmo foi feito durante o Painel “Políticas públicas: o papel das ONGs no controle social e na qualificação de informações ao Legislativo”. – Em outubro de 2014, a Femama realizou o Fórum de Combate ao Câncer de Mulher, em São Paulo, destinado a instituições filantrópicas voltadas ao combate ao câncer, pacientes, familiares e profissionais de saúde. Entre as pautas prioritárias está o PL 5722/13. – No dia 14 de outubro, a Femama visita, junto à Oncoguia, o gabinete da liderança do PSB, ocupada pelo autor do projeto, deputado Beto Albuquerque (RS), e do deputado Amauri Teixeira (BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde tramita a proposta e convoca mobilização popular para pressionar pela inclusão do tema na próxima pauta de votações. – No dia 28 de Outubro, a Femama enviou ofício para todos os deputados que compõem a CSSF pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13. – Em 29 de Outubro, a Femama esteve presente na Reunião da CSSF para pressionar pela votação do Projeto de Lei 5722/13. Estiveram presentes também representantes da ONG Recomeçar, de Brasília, associada da Femama no DF e foi organizada, paralelamente, uma mobilização nas redes sociais pedindo à CSSF que a votação ocorresse, o que não aconteceu. – Em 05 de novembro, a Femama novamente se fez presente na votação da CSSF e realizou mobilização popular. O projeto foi aprovado por unanimidade na ocasião.

*Fonte: Femama

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